Procedimento Comum Cível 7001874-73.2023.8.22.0011 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001874-73.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001874-73.2023.8.22.0011. AUTOR: LOURDES PINTO DA SILVA, LINHA TN-26, LOTE 53, GLEBA 01 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LOURDES PINTO DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Consta da inicial que trabalha em atividades rurais, o que perdurou pelo tempo necessário à implementação do benefício ora reivindicado. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação (ID 96046383) discorrendo acerca dos requisitos necessários para concessão dos benefícios pleiteados. Impugnação à contestação ao ID n. 97222711. Os autos vieram conclusos. Passo a sanear os autos. Inexistindo outras questões processuais ou preliminares, estando o processo em ordem, DECLARO O FEITO POR SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: 1) A qualidade de segurada especial; 2) O cumprimento da carência exigida e 3) O direito ao percebimento do benefício pleiteado. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas. A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução. Para aferição dos pontos controvertidos acima fixados, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2023, às 08:20 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do link meet.google.com/vrx-khdi-hjd, para depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Reforço as partes, advogados e testemunhas podem comparecer à sala de audiências, presencialmente, sendo que a realização e participação por videoconferência é apenas uma faculdade apresentada. Os participantes da solenidade devem acessar o link fornecido acima, no dia e horário designados, atentando-se que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone. Quaisquer dúvidas sobre o acesso à sala virtual de audiências poderão ser dirimidas diretamente com a secretaria do Juízo, por mensagens de texto no aplicativo WhatsApp, por meio do número (69) 3309-8251. Por outro lado, no que tange à testemunha arrolada pela parte autora sob id num.94411295. Caberá ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas ou trazê-las independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação das testemunhas só será realizada via judicial, caso seja frustrada a intimação por carta feita pelo advogado ou diante da necessidade devidamente justificada e comprovada em juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, sob pena de desistência automática da inquirição e preclusão (art. 455, § 4º, I e II, do CPC). Intime-se o autor pelo DJe e INSS pelo sistema Pje. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 21 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001874-73.2023.8.22.0011. AUTOR: LOURDES PINTO DA SILVA, LINHA TN-26, LOTE 53, GLEBA 01 0 ZONA RURAL - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775, SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LOURDES PINTO DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Consta da inicial que trabalha em atividades rurais, o que perdurou pelo tempo necessário à implementação do benefício ora reivindicado. Regularmente citado, o requerido apresentou contestação (ID 96046383) discorrendo acerca dos requisitos necessários para concessão dos benefícios pleiteados. Impugnação à contestação ao ID n. 97222711. Os autos vieram conclusos. Passo a sanear os autos. Inexistindo outras questões processuais ou preliminares, estando o processo em ordem, DECLARO O FEITO POR SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: 1) A qualidade de segurada especial; 2) O cumprimento da carência exigida e 3) O direito ao percebimento do benefício pleiteado. Os meios de prova relevantes para o julgamento da lide são a documental e testemunhal, pelo que, nos termos do artigo 357, II, do CPC, admito a produção dessas provas. A prova documental já foi produzida, sendo facultado às partes juntarem documentos novos no decorrer da instrução. Para aferição dos pontos controvertidos acima fixados, DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2023, às 08:20 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio do link meet.google.com/vrx-khdi-hjd, para depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Reforço as partes, advogados e testemunhas podem comparecer à sala de audiências, presencialmente, sendo que a realização e participação por videoconferência é apenas uma faculdade apresentada. Os participantes da solenidade devem acessar o link fornecido acima, no dia e horário designados, atentando-se que o aplicativo Google Meet (gratuito) deve ser baixado no computador ou smartphone. Quaisquer dúvidas sobre o acesso à sala virtual de audiências poderão ser dirimidas diretamente com a secretaria do Juízo, por mensagens de texto no aplicativo WhatsApp, por meio do número (69) 3309-8251. Por outro lado, no que tange à testemunha arrolada pela parte autora sob id num.94411295. Caberá ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas ou trazê-las independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação das testemunhas só será realizada via judicial, caso seja frustrada a intimação por carta feita pelo advogado ou diante da necessidade devidamente justificada e comprovada em juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, sob pena de desistência automática da inquirição e preclusão (art. 455, § 4º, I e II, do CPC). Intime-se o autor pelo DJe e INSS pelo sistema Pje. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 21 de novembro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES PINTO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES PINTO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

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Decorrido prazo de LOURDES PINTO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 31/01/2025.

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Expedição de Outros documentos.

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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