Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000021-28.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

VALDEMIR SOARES MENEZES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB/RO 3167·CPF·Representa: Autor

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO 2056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:52

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:02

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:52

Publicado SENTENÇA em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 20:46

DESPACHO

•29/04/2024, 15:09

09/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:01

Expedição de Alvará.

07/06/2024, 11:19

Processo Desarquivado

05/06/2024, 07:04

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:32

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 23:45

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:05

Processo Desarquivado

19/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:38

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMIR SOARES MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do ID 96047240 e seguintes. Prazo: 05 (cinco) dias / Fazenda Pública: 10 (dez) dias. São Miguel do Guaporé/RO, 13 de setembro de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 0000021-28.2017.8.22.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:58

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2023, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

02/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 07:45

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:10

Processo Desarquivado

12/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 06:00

Decorrido prazo de VALDEMIR SOARES MENEZES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2022.

24/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2022, 08:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de certidão

11/08/2022, 16:26

Publicado SENTENÇA em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:30

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão

18/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 16:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 15:04

Publicado DECISÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:33

Outras Decisões

14/12/2021, 13:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2021, 16:21

Juntada de certidão

02/02/2021, 07:19

Decorrido prazo de VALDEMIR SOARES MENEZES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:35

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:51

Outras Decisões

17/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:22

Processo Desarquivado

16/06/2020, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de VALDEMIR SOARES MENEZES em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:40

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:58

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:14

Arquivado Provisoriamente

19/12/2019, 16:25

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:31

Outras Decisões

12/12/2019, 11:31

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:01

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 08:33

Outras Decisões

12/07/2019, 12:31

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2019, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2019, 13:13

Juntada de certidão

20/03/2019, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2018, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2018.

22/11/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:28

Conclusos para decisão

02/10/2018, 11:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 22:10

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2018, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

14/09/2018, 16:35

Juntada de Petição de contestação

14/09/2018, 16:34

Juntada de Petição de contestação

14/09/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:45

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:39

Juntada de certidão

20/08/2018, 12:10

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 23:40

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2018, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 04:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 20:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2018, 20:27

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 10:20

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/04/2018 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

03/05/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 09:42

Audiência instrução e julgamento redesignada para 26/04/2018 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

05/02/2018, 09:37

Juntada de certidão

05/02/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 08:25

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/02/2018 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

06/11/2017, 15:47

Juntada de certidão

06/11/2017, 12:09

Juntada de certidão

11/09/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2017, 23:03

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 08:52

Audiência instrução e julgamento designada para 18/10/2017 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

25/07/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 09:57

Conclusos para decisão

03/07/2017, 16:54

Juntada de certidão

03/07/2017, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 12:22

Juntada de certidão

03/05/2017, 12:17

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 10:48

Conclusos para decisão

07/01/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

07/01/2017, 13:25

DESPACHO

•22/02/2023, 07:45

OUTRAS PEÇAS

•06/12/2022, 15:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:40

SENTENÇA

•01/08/2022, 20:30

DECISÃO

•14/12/2021, 13:33

DESPACHO

•17/06/2020, 16:51

DECISÃO

•12/12/2019, 11:31

DESPACHO

•12/07/2019, 12:31

DECISÃO

•28/05/2019, 13:13

DECISÃO

•05/11/2018, 10:28

DESPACHO

•13/08/2018, 20:27

OUTRAS PEÇAS

•03/05/2018, 10:20

DESPACHO

•24/07/2017, 09:56

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/07/2024, 20:46

DESPACHO

•29/04/2024, 15:09

DESPACHO

•22/02/2023, 07:45

OUTRAS PEÇAS

•06/12/2022, 15:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2022, 15:40

SENTENÇA

•01/08/2022, 20:30

DECISÃO

•14/12/2021, 13:33

DESPACHO

•17/06/2020, 16:51

DECISÃO

•12/12/2019, 11:31

DESPACHO

•12/07/2019, 12:31

DECISÃO

•28/05/2019, 13:13

DECISÃO

•05/11/2018, 10:28

DESPACHO

•13/08/2018, 20:27

OUTRAS PEÇAS

•03/05/2018, 10:20

DESPACHO

•24/07/2017, 09:56

DESPACHO

•22/02/2017, 10:48