Procedimento Comum Cível 7000084-58.2022.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000084-58.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:48

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:45

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7000084-58.2022.8.22.0021. AUTOR: ESTANISLAU LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GLAUCIANO PORTES DAS MERCES - RO11564 REU: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Advogado do(a) REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais E MULTA. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:06

Juntada de termo de triagem

10/10/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PB23664 APELADO: ESTANISLAU LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GLAUCIANO PORTES DAS MERCES – RO11564 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDA A JUÍZA CONVOCADA JULIANA PAULA SILVA DA COSTA.” EMENTA Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Fraude. Inspeção realizada por técnicos da concessionária e acompanhada pelo consumidor. Cobrança de débitos. Constatação de irregularidades no medidor de energia. Conclusão de consumo não real. Recuperação de consumo. Legalidade. Parâmetros para apuração do débito. Recurso parcialmente provido. Comprovadas legalmente as irregularidades no medidor de energia elétrica, que resultavam em consumo não real, é lícita a cobrança dos valores referentes ao consumo que deixou de ser registrado no medidor pela concessionária do serviço público. Para apuração do débito decorrente de recuperação de consumo, a concessionária deverá considerar a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores à substituição do medidor e pelo período pretérito máximo de doze meses. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 256 de 29/08/2023 - Presencial 7000084-58.2022.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 09:38

DESPACHO

•13/06/2023, 08:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

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