Execução Fiscal 0000104-45.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.061,77

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ENOCK CABRAL DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ENOCK CABRAL DE LIMA

CPF

Reu

ENOCK CABRAL DE LIMA ME

Reu

ENOCK CABRAL DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:39

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:39

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 20:17

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 20:15

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:39

Processo Desarquivado

11/03/2026, 12:39

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 12:02

DESPACHO

•28/08/2025, 13:32

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 20:17

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 20:15

Publicado DESPACHO em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:20

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 19:00

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:27

Publicado DESPACHO em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:39

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 21:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 21:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:52

Publicado SENTENÇA em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 22:18

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Enock Cabral de Lima Me em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de juntada de ar

14/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

14/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de Enock Cabral de Lima Me em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de Enock Cabral de Lima Me em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 12:24

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000104-45.2010.8.22.0101 MUNICIPIO DE PORTO VELHO ENOCK CABRAL DE LIMA ME, ENOCK CABRAL DE LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito, no montante de R$ 5.961,94. 2.Intime-se o executado acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para análise do pedido de transferência à credora. Cumpra-se. Serve o despacho como CARTA. Endereço: QUADRA 405 SUL ALAMEDA 15, 15 (CASA 01 RES AQUARIO) - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO (77.015-628). Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de Enock Cabral de Lima Me em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de ENOCK CABRAL DE LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de certidão

26/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 12:48

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:46

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:26

Outras Decisões

25/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:45

Juntada de certidão

29/10/2021, 07:43

Outras Decisões

20/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de Enock Cabral de Lima Me em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:10

Juntada de documento de comprovação

04/10/2021, 10:03

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 09:55

Outras Decisões

30/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:23

Outras Decisões

05/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:56

Processo Desarquivado

12/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 08:37

Arquivado Provisoriamente

08/04/2021, 09:13

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2020, 17:06

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 10:32

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 10:47

Outras Decisões

11/12/2019, 09:14

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:37

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:22

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 15:58

Expedição de Carta precatória.

29/10/2019, 11:18

Juntada de documento de comprovação

24/10/2019, 14:33

Outras Decisões

23/10/2019, 08:17

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:46

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 13:56

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 13:56

Mov. [41] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 09:49

Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 20:43

Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 16:41

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/02/2019, 13:20

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/02/2019, 13:20

Mov. [38] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/02/2019, 13:20

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:10

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:55

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/10/2018, 17:11

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:01

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 08:08

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/10/2017, 13:26

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/10/2017, 13:26

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/10/2017, 13:26

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 12:48

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:41

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

25/06/2015, 16:46

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/06/2015, 16:45

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:37

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 19:48

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 19:47

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 19:46

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 10:03

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/05/2012, 12:40

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/05/2012, 12:40

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/01/2012, 12:57

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/01/2012, 12:57

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/01/2012, 12:57

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/01/2012, 12:57

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/11/2011, 07:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/11/2011, 07:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 10:22

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 10:22

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•19/02/2025, 08:54

DESPACHO

•19/02/2025, 08:54

SENTENÇA

•28/08/2024, 22:18

DESPACHO

•18/04/2024, 13:31

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•15/06/2022, 16:24

DESPACHO

•14/06/2022, 17:12

DESPACHO

•26/04/2022, 11:26

DESPACHO

•25/04/2022, 11:22

DESPACHO

•20/10/2021, 08:53

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•26/03/2026, 12:02

DESPACHO

•28/08/2025, 13:32

DESPACHO

•14/05/2025, 10:31

DESPACHO

•19/02/2025, 08:54

DESPACHO

•19/02/2025, 08:54

SENTENÇA

•28/08/2024, 22:18

DESPACHO

•18/04/2024, 13:31

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•15/06/2022, 16:24

DESPACHO

•14/06/2022, 17:12

DESPACHO

•26/04/2022, 11:26

DESPACHO

•25/04/2022, 11:22

DESPACHO

•20/10/2021, 08:53

DESPACHO

•30/09/2021, 17:00

DESPACHO

•09/08/2021, 10:23

DESPACHO

•09/08/2021, 10:23

DESPACHO

•05/08/2021, 12:28

DESPACHO

•31/01/2020, 17:06

DESPACHO

•11/12/2019, 09:14

DECISÃO

•23/10/2019, 08:17

DECISÃO

•06/04/2019, 00:43

DECISÃO

•26/02/2018, 12:01

PETIÇÃO

•27/10/2017, 17:26

DECISÃO

•07/08/2015, 13:41

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•06/01/2012, 04:00