Execução Fiscal 7013634-54.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 969.362,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2025, 19:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:48

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 11:32

DESPACHO

•06/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2025, 19:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:36

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:56

Conclusos para decisão

16/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 07:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:14

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:13

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME, TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7013634-54.2020.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos, referente ao ID 072022000016794255, para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20170200028626, Código de Receita 5519. Contribuinte: GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA, CNPJ nº 84.637.032/0001-92. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 13 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:37

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:54

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de Diário de Justiça de Rondônia. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

11/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:06

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:03

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:24

Juntada de certidão

13/04/2022, 13:30

Publicado CITAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:48

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:15

Outras Decisões

02/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:38

Mandado devolvido dependência

09/01/2022, 16:18

Juntada de Petição de diligência

09/01/2022, 16:18

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de TIAGO JULIO SOARES DE SOUZA ROSSI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 09:35

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:13

Outras Decisões

21/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:07

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2021, 12:01

Juntada de certidão

31/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:34

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:34

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:12

Outras Decisões

13/01/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:52

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:51

Outras Decisões

14/12/2020, 12:51

Conclusos para despacho

09/12/2020, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

12/09/2020, 15:36

Mandado devolvido dependência

12/09/2020, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 09:47

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 09:25

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:48

Outras Decisões

21/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 23:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:39

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de GETSEMANI MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:50

Outras Decisões

13/04/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:21

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

30/03/2020, 09:44

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 21:40

Conclusos para despacho

25/03/2020, 21:34

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 21:34

DESPACHO

•14/08/2025, 18:48

DESPACHO

•02/04/2025, 21:26

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DESPACHO

•08/08/2024, 08:57

DESPACHO

•08/03/2024, 09:29

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•08/02/2023, 13:03

DESPACHO

•04/08/2022, 20:14

DESPACHO

•02/03/2022, 14:43

DESPACHO

•21/09/2021, 10:39

DECISÃO

•13/01/2021, 17:52

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•27/03/2026, 11:32

DESPACHO

•06/12/2025, 19:13

DESPACHO

•14/08/2025, 18:48

DESPACHO

•02/04/2025, 21:26

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DESPACHO

•08/08/2024, 08:57

DESPACHO

•08/03/2024, 09:29

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•13/09/2023, 11:41

DESPACHO

•08/02/2023, 13:03

DESPACHO

•04/08/2022, 20:14

DESPACHO

•02/03/2022, 14:43

DESPACHO

•21/09/2021, 10:39

DECISÃO

•13/01/2021, 17:52

DESPACHO

•14/12/2020, 12:51

DESPACHO

•21/05/2020, 15:48

DESPACHO

•13/04/2020, 12:21

DESPACHO

•30/03/2020, 08:36