Procedimento Comum Cível 7000997-84.2019.8.22.0008 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000997-84.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste DECISÃO Processo: 7000997-84.2019.8.22.0008. AUTOR: NESTOR ROMIO ADVOGADOS DO AUTOR: ELIANY SAMPAIO MALDONADO FONSECA, OAB nº RO4018A, LUIZ CARLOS RIBEIRO DA FONSECA, OAB nº RO920 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO NESTOR ROMIO propôs ação cautelar antecedente em desfavor do ESTADO DE RONDÔNIA, a fim de obter sustação do protesto da Certidão de Dívida ativa nº 20180200004596, já garantida por penhora nos autos da execução fiscal tramitada sob nº 7004265-83.2018.8.22.0008. Indeferida a medida, apresentou-se recurso de agravo de instrumento (0801915-04.2019.8.22.0000), ao qual se deu provimento. O pedido principal encontra-se sob apreciação nos autos dos embargos à execução fiscal, tramitados sob nº 7002024-63.2023.8.22.0008. Considerando não haver questões pendentes de apreciação no presente feito, que depende do mérito sob apreciação em sede de embargos, DETERMINA-SE sua suspensão nos termos do art. 313, V, ‘a’ do CPC, até decisão final a ser proferida nos autos dos embargos à execução fiscal tramitados sob nº 7002024-63.2023.8.22.0008, azo em que deverão vir conclusos os presentes autos para extinção, com confirmação ou revogação da tutela de sustação dos efeitos do protesto do título (Certidão de Dívida ativa nº 20180200004596). Para fins de conhecimento, junte-se cópia da presente decisão e da decisão proferida em agravo à qual se deferiu a tutela (ID: 34714164) aos embargos à execução fiscal tramitados sob nº 7002024-63.2023.8.22.0008. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NESTOR ROMIO em 11/11/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NESTOR ROMIO em 22/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002024-63.2023.8.22.0008

em cooperação judiciária

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTOR ROMIO em 06/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(152)