Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7023262-04.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 16.335,96

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIVANDO SOARES FARIAS

OAB/RO 5969·CPF·Representa: Autor

VELCI JOSE DA SILVA NECKEL

OAB/RO 3844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IDARON

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA- IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIAL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DO RONDONIA - IDARON

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA - IDARON

Terceiro

IDARON RO

Terceiro

IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA IDARON

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 20:46

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:54

Expedição de RPV.

17/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:24

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 20:46

Documentos

DECISÃO

•24/10/2024, 09:24

DECISÃO

•24/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:54

Expedição de RPV.

17/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:24

Publicado DECISÃO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/10/2024, 09:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/10/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:38

Juntada de certidão

14/10/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO IDARON em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO IDARON em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:02

Publicado DECISÃO em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:10

Processo Desarquivado

03/05/2024, 11:10

Juntada de certidão

03/05/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

03/03/2022, 10:34

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:16

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:11

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:32

Juntada de certidão

14/10/2021, 09:02

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:20

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:19

Juntada de certidão

14/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2021.

27/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:56

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.

06/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:35

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.

26/03/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:31

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 03:01

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:50

Decorrido prazo de LEIVANDO SOARES FARIAS em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:50

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:22

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7023262-04.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQU

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:08

Outras Decisões

08/03/2021, 20:08

Outras Decisões

08/03/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:07

Conclusos para decisão

08/03/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7023262-04.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQU

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

02/02/2021, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

01/10/2020, 12:41

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:42

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de LEIVANDO SOARES FARIAS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:23

Outras Decisões

28/08/2020, 10:23

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:16

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2020, 18:07

Processo Desarquivado

24/06/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 18:05

Juntada de certidão

05/03/2020, 18:02

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:23

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:21

Decorrido prazo de LEIVANDO SOARES FARIAS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:20

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:12

Outras Decisões

11/02/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 08:01

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:05

Juntada de certidão

06/02/2020, 12:02

Movimento Processual Retificado

29/01/2020, 08:04

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 06/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 09:53

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de LEIVANDO SOARES FARIAS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:12

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:42

Publicado SENTENÇA em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2019, 08:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de Agência de Defesa Agrossilvo Pastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de LEIVANDO SOARES FARIAS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:33

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 09:12

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de LEIVANDO SOARES FARIAS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de Agência de Defesa Agrossilvo Pastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:26

Juntada de Petição de contestação

08/07/2019, 11:28

Decorrido prazo de Agência de Defesa Agrossilvo Pastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:01

Decorrido prazo de VELCI JOSE DA SILVA NECKEL em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:07

Publicado DECISÃO em 27/06/2019.

25/06/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2019, 12:16

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:10

Conclusos para decisão

14/06/2019, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2019, 17:34

Juntada de certidão

13/06/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 17:30

Classe Processual PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:24

Outras Decisões

13/06/2019, 14:24

Conclusos para despacho

12/06/2019, 19:04

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

10/06/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 01:45

Publicado DECISÃO em 07/06/2019.

05/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:52

Outras Decisões

04/06/2019, 08:52

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 17:42

DECISÃO

•25/09/2024, 12:25

DECISÃO

•06/05/2024, 20:06

DECISÃO

•03/05/2024, 11:10

DECISÃO

•08/03/2021, 20:06

DESPACHO

•28/08/2020, 10:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2020, 16:02

DECISÃO

•11/02/2020, 08:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2020, 12:02

SENTENÇA

•12/11/2019, 08:46

DECISÃO

•24/06/2019, 12:16

DECISÃO

•13/06/2019, 14:24

DECISÃO

•04/06/2019, 08:52