Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007488-81.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MESSIAS SERVO ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA

OAB/RO 1512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MESSIAS SERVO ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:24

Publicado DESPACHO em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:16

Processo Desarquivado

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:30

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 11:36

Publicado DESPACHO em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:52

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:24

Publicado DESPACHO em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 12:35

DESPACHO

•22/10/2025, 09:52

08/04/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:16

Processo Desarquivado

09/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:30

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 11:36

Publicado DESPACHO em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/10/2025, 09:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:42

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:37

Processo Desarquivado

07/08/2025, 17:19

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:19

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 21:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:31

Decorrido prazo de MESSIAS SERVO ALVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:54

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/01/2025, 08:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

16/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de MESSIAS SERVO ALVES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:15

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

03/12/2024, 15:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MESSIAS SERVO ALVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:14

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

12/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:48

Julgado procedente o pedido

11/10/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:43

Desentranhado o documento

18/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MESSIAS SERVO ALVES.

18/06/2024, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 09:20

Nomeado perito

18/06/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:21

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 06:50

Juntada de termo de triagem

06/05/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007488-81.2017.8.22.0007. APELANTE: JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA, OAB nº GO1512 Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MESSIAS SERVO ALVES ADVOGADO DO Vistos. Em consulta aos autos, verifica-se que não há contrarrazões do apelado ao recurso apresentado bem como não há informações do Departamento certificando o transcurso in albis. Assim, em cumprimento ao princípio do contraditório, determino que seja realizada remessa do feito ao apelado (Instituto Nacional do Seguro Social-INSS) para oferta de contrarrazões. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intimem-se Porto Velho/RO, 13 de SETEMBRO de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 09:32

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

27/02/2023, 10:25

Processo Desarquivado

24/02/2023, 12:18

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:47

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 16:07

Juntada de certidão

27/08/2018, 16:04

Juntada de certidão

24/08/2018, 14:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 06:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 04:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 16:12

Conclusos para decisão

08/03/2018, 12:13

Juntada de Petição de recurso

07/03/2018, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 15:50

Indeferida a petição inicial

02/02/2018, 15:58

Conclusos para despacho

07/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 15:51

Publicado Despacho em 25/10/2017.

25/10/2017, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 17:26

Conclusos para decisão

10/08/2017, 18:40

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 18:40

DESPACHO

•19/09/2025, 11:19

DESPACHO

•16/01/2025, 08:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 11:25

DESPACHO

•14/10/2024, 12:14

SENTENÇA

•11/10/2024, 09:48

DESPACHO

•18/06/2024, 09:20

DESPACHO

•21/05/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:07

DESPACHO

•23/01/2024, 10:17

DESPACHO

•13/09/2023, 12:53

DESPACHO

•13/09/2023, 12:53

CERTIDÃO

•02/08/2023, 09:00

DESPACHO

•23/05/2018, 16:11

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•08/04/2026, 12:35

DESPACHO

•22/10/2025, 09:52

DESPACHO

•19/09/2025, 11:19

DESPACHO

•16/01/2025, 08:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 11:25

DESPACHO

•14/10/2024, 12:14

SENTENÇA

•11/10/2024, 09:48

DESPACHO

•18/06/2024, 09:20

DESPACHO

•21/05/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:07

DESPACHO

•23/01/2024, 10:17

DESPACHO

•13/09/2023, 12:53

DESPACHO

•13/09/2023, 12:53

CERTIDÃO

•02/08/2023, 09:00

DESPACHO

•23/05/2018, 16:11

SENTENÇA

•02/02/2018, 15:58

DESPACHO

•20/10/2017, 17:25