Execução Fiscal 7011749-05.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.895,03

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

20/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:43

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(159)

Juntada de outras peças

20/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:43

Arquivado Provisoramente

15/10/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 13:37

Documentos

DECISÃO

•10/10/2024, 11:31

DESPACHO

•27/08/2024, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:23

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7011749-05.2020.8.22.0001. Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Executado: MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME e ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS CDA's: 20190200461529 CITAÇÃO DO EXECUTADO: MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME e ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 3.288,55 - Atualizado até 02/08/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023. PYTTER LAUSTER JORDAN DE SA COSTA CRUZ (Assinatura Digital)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:25

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Conclusos para despacho

04/02/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:58

Mandado devolvido dependência

19/12/2022, 04:43

Mandado devolvido dependência

19/12/2022, 04:43

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de juntada de ar

30/11/2022, 14:30

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:26

Juntada de outros documentos

25/02/2022, 13:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:17

Desentranhado o documento

09/12/2021, 19:52

Desentranhado o documento

09/12/2021, 19:51

Desentranhado o documento

09/12/2021, 19:50

Juntada de certidão

09/12/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:51

Juntada de certidão

26/11/2021, 18:48

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:24

Outras Decisões

22/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2021, 13:09

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DOS REIS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 12:56

Outras Decisões

22/07/2021, 12:56

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 10:29

Mandado devolvido dependência

20/05/2021, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:20

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 00:13

Outras Decisões

13/01/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 17:59

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:26

Mandado devolvido dependência

16/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 09:22

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:22

Outras Decisões

15/08/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 09:36

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 01:09

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 01:09

Outras Decisões

15/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:54

Conclusos para despacho

13/05/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 22:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA FENIX VINTE UM LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:00

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:31

Outras Decisões

24/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:29

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:15

DESPACHO

•22/05/2024, 14:29

DESPACHO

•01/04/2024, 15:42

DESPACHO

•08/09/2023, 15:45

DESPACHO

•25/04/2023, 13:04

DESPACHO

•14/10/2022, 10:46

DESPACHO

•13/05/2022, 13:11

DESPACHO

•22/11/2021, 10:24

DESPACHO

•22/07/2021, 12:56

DECISÃO

•13/01/2021, 17:59

DESPACHO

•15/08/2020, 09:36

DESPACHO

•15/05/2020, 13:19

DESPACHO

•25/03/2020, 07:31

DESPACHO

•24/03/2020, 16:49