Execução de Título Extrajudicial 0008393-05.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.635,16

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

04/03/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:31

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0008393-05.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais (Código 1004.2). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 22:14

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão

04/03/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 17:31

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0008393-05.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais (Código 1004.2). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 22:14

Publicado SENTENÇA em 20/10/2023.

20/10/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0008393-05.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em desfavor de EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS. Compulsando os autos verifico que houve o depósito do valor a partir da penhor dos salários e que houve levantamento do valor depositado com o consequente pedido de extinção pelos exequentes (id n. 97158616). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo custas pendentes, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente (s): CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927 AREAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Requerido (s): MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS, CPF nº 64658376253, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 __________________________________________________________________________ SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por intime-se para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Não pagas, proteste-se e inscreva-se em dívida ativa. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Após, considerando a preclusão lógica, diante da ausência de interesse recursal, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, quinta-feira, 19 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0008393-05.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0008393-05.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - SALDO REMANESCENTE Fica a parte AUTORA intimada, no PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, considerando a ausência de novos depósitos, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores pagos como sendo o pagamento integral da obrigação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0008393-05.2012.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO 1) Fica a parte AUTORA intimada, no PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, considerando a ausência de novos depósitos, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores pagos como sendo o pagamento integral da obrigação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 15:39

Desentranhado o documento

13/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:38

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:48

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:00

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:22

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 09:08

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:55

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:14

Expedição de Alvará.

13/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:02

Expedição de Alvará.

03/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

01/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:39

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:45

Juntada de certidão

10/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:56

Expedição de Alvará.

20/07/2021, 07:09

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:55

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Determinada a expedição de alvará de levantamento

16/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 04:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:23

Expedição de Alvará.

30/06/2021, 09:16

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:39

Juntada de certidão

06/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de OUTROS em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:48

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:06

Juntada de certidão

17/12/2020, 20:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:37

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:25

Juntada de certidão

20/11/2020, 07:29

Expedição de Alvará.

20/11/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:11

Outras Decisões

28/10/2020, 08:11

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:03

Juntada de certidão

16/10/2020, 12:01

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:38

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:42

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 11:31

Juntada de certidão

14/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2019, 11:07

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:28

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 00:29

Expedição de Alvará.

04/12/2019, 11:56

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 07:34

Determinada a expedição de alvará de levantamento

02/12/2019, 07:34

Outras Decisões

02/12/2019, 07:34

Conclusos para despacho

29/11/2019, 21:10

Juntada de certidão

29/11/2019, 21:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 21:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 22:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 22:17

Juntada de certidão

12/11/2019, 22:12

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 21:02

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 09:34

Conclusos para despacho

14/06/2019, 19:25

Juntada de diligência

13/06/2019, 23:29

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:49

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:46

Conclusos para despacho

02/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

02/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2019.

18/04/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:06

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 11:32

Mandado devolvido sorteio

12/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de diligência

12/03/2019, 14:37

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

20/02/2019, 13:32

Expedição de Mandado.

19/02/2019, 09:20

Publicado Despacho em 13/02/2019.

15/02/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 13:40

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:55

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 16:15

Conclusos para despacho

12/12/2018, 10:25

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:36

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:36

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 03:36

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 00:03

Publicado Despacho em 13/11/2018.

12/11/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 16:29

Conclusos para despacho

08/11/2018, 09:52

Decorrido prazo de MARILENE CIDADE BRITO MEDEIROS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 02:54

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 02:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/11/2018, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2018, 17:45

Juntada de certidão

30/10/2018, 10:04

Publicado Decisão em 30/10/2018.

29/10/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:33

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

26/10/2018, 11:33

Conclusos para despacho

26/10/2018, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2018, 09:27

Expedição de Ofício.

20/09/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 09:08

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 13:26

Distribuído por migração de sistemas

25/06/2018, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 08:40

DESPACHO

•18/10/2022, 09:08

DESPACHO

•16/07/2021, 09:16

DESPACHO

•28/10/2020, 08:11

DESPACHO

•02/12/2019, 07:34

DESPACHO

•17/06/2019, 09:33

DESPACHO

•06/05/2019, 13:46

DESPACHO

•11/02/2019, 13:40

DESPACHO

•09/01/2019, 16:15

DESPACHO

•08/11/2018, 16:29

DECISÃO

•26/10/2018, 11:33

DESPACHO

•05/07/2018, 09:08