Execução Fiscal 7004244-10.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 88.404,23

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUCK SILVA

OAB/RO 5152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 07:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 07:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•05/03/2026, 07:40

DESPACHO

•10/01/2026, 15:06

31/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 09/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 07:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/03/2026, 07:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 15:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:06

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:39

Processo Desarquivado

08/09/2025, 15:39

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 15:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:31

Publicado SENTENÇA em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/05/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:44

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:35

em cooperação judiciária

19/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:42

em cooperação judiciária

18/03/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL DUCK SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:23

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO, SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RAFAEL DUCK SILVA, OAB nº RO5152A DESPACHO 1 - Considerando que a parte exequente detém meios de aferir se houve ou não o pagamento ou parcelamento dos honorários junto a Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia, INDEFERE-SE o pedido. Por consequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004244-10.2018.8.22.0008 Concurso de Credores Execução Fiscal intime-se a parte exequente a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. 2 - Com o decurso do prazo, havendo manifestação, retornem os autos conclusos. 3 - Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 4 - Só então, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 14:04

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 14:34

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:35

Publicado DESPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:06

Outras Decisões

03/05/2022, 15:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:59

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:05

Outras Decisões

17/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:43

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 20/07/2021.

19/07/2021, 00:04

Outras Decisões

15/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:53

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2020, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:51

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 01:19

Publicado DESPACHO em 20/05/2020.

19/05/2020, 01:19

Outras Decisões

18/05/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:23

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:39

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:39

Outras Decisões

05/03/2020, 09:39

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:41

Outras Decisões

20/01/2020, 07:54

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 11:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 08:16

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 20:45

Mandado devolvido sorteio

06/12/2019, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:19

Outras Decisões

04/10/2019, 11:02

Conclusos para despacho

28/08/2019, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 10:22

Decorrido prazo de RAFAELA REJANE ALVES NASCIMENTO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de SC TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:53

Mandado devolvido sorteio

11/04/2019, 16:35

Mandado devolvido sorteio

11/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de diligência

11/04/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 16:32

Mandado devolvido competência exclusiva

11/03/2019, 17:45

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2019, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2019, 07:24

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2019, 18:42

Conclusos para despacho

10/12/2018, 10:08

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 10:08

SENTENÇA

•05/09/2025, 07:49

DESPACHO

•11/07/2025, 14:15

DESPACHO

•18/03/2025, 10:26

DESPACHO

•18/03/2025, 10:26

DESPACHO

•19/09/2024, 16:35

DESPACHO

•18/03/2024, 13:55

DESPACHO

•13/09/2023, 16:32

DESPACHO

•13/09/2023, 16:32

DESPACHO

•07/12/2022, 12:12

DESPACHO

•16/09/2022, 14:04

DESPACHO

•04/07/2022, 14:34

DESPACHO

•03/05/2022, 15:06

DESPACHO

•17/11/2021, 14:25

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•05/03/2026, 07:40

DESPACHO

•10/01/2026, 15:06

SENTENÇA

•05/09/2025, 07:49

DESPACHO

•11/07/2025, 14:15

DESPACHO

•18/03/2025, 10:26

DESPACHO

•18/03/2025, 10:26

DESPACHO

•19/09/2024, 16:35

DESPACHO

•18/03/2024, 13:55

DESPACHO

•13/09/2023, 16:32

DESPACHO

•13/09/2023, 16:32

DESPACHO

•07/12/2022, 12:12

DESPACHO

•16/09/2022, 14:04

DESPACHO

•04/07/2022, 14:34

DESPACHO

•03/05/2022, 15:06

DESPACHO

•17/11/2021, 14:25

DESPACHO

•15/07/2021, 14:21

DESPACHO

•08/09/2020, 14:56

DESPACHO

•18/05/2020, 13:23

DESPACHO

•05/03/2020, 09:39

DESPACHO

•20/01/2020, 07:54

DESPACHO

•04/10/2019, 11:02

DESPACHO

•05/01/2019, 18:42