Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7056671-29.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.943,78

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILTON LIMA TOME

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FORCELLI

OAB/RO 11083·CPF·Representa: Autor

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO 2056·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NILTON LIMA TOME

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:08

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:19

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão

10/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:08

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•19/08/2025, 12:33

CERTIDÃO

•16/01/2025, 09:11

11/03/2025, 01:23

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:19

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:33

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 16:31

Juntada de termo de triagem

14/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:25

Publicado DECISÃO em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NILTON LIMA TOME ADVOGADOS DO REQUERENTE: VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A, SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DECISÃO Considerando que a causa em questão está contemplada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº: 0801010-57.2023.8.22.0000 (Tema 9 – TJRO), com determinação de suspensão estadual pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pois que o julgamento do mérito da causa precisaria definir se há ou não relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e a Seguradora Zurick após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO. A CPE – Central de Processamento Eletrônico deverá proceder com o arquivamento provisório deste processo em pasta específica até que a causa suspensiva cesse, ocasião em que deverá reenviar os autos conclusos ao gabinete para despacho / decisão / julgamento. Intimem-se. Porto Velho, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7056671-29.2023.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

13/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

13/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 09:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 14:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 14:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 14:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 14:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2023, 14:35

DECISÃO

•13/09/2023, 17:37

DECISÃO

•13/09/2023, 17:37

OUTRAS PEÇAS

•13/09/2023, 09:45

OUTRAS PEÇAS

•13/09/2023, 09:45

OUTRAS PEÇAS

•13/09/2023, 09:45

OUTRAS PEÇAS

•13/09/2023, 09:45