Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002911-46.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 669,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

CREUZA ROSA MEDINA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CREUZA ROSA MEDINA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 07:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 07:10

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2025, 12:39

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 07:10

DECISÃO

•14/10/2025, 12:38

Reportar Problema

legal

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11/11/2025, 07:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 07:10

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 12:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:22

Processo Desarquivado

06/10/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 23:43

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:00

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:52

Processo Desarquivado

28/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 19:40

Determinado o arquivamento

20/10/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:50

Processo Desarquivado

18/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:07

Determinado o arquivamento

18/05/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:45

Processo Desarquivado

18/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de CREUZA ROSA MEDINA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:50

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:42

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CREUZA ROSA MEDINA, AVENIDA UIRAPURU n 3552 BAIRRO BEIRA RIO, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7002911-46.2020.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado, Obrigação de Fazer / Não Fazer R$ 669,00 Trata-se de obrigação de fazer consistente na aquisição de Sertralina 100mg e Venlafaxina 75mg. Determinado o sequestro de valores CREUZA ROSA MEDINA apresentou a prestação de contas. Haja vista nota fiscal (id. 93938225), verifica-se que CREUZA observou estritamente o comando exarado no id. 51949128 e, uma vez que o ESTADO DE RONDÔNIA anuiu com a prestação de contas apresentada (id. 95981000), têm-se por corretas as contas. Arquivem-se. Rolim de Moura, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 às 00:48 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito _______________________________ ¹ Anexo(s) virtualmente.

15/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

14/09/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 00:48

Determinado o arquivamento

14/09/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:23

Homologada a Transação

29/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 11:53

Expedido alvará de levantamento

28/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

27/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:13

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:42

Processo Desarquivado

11/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:07

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:11

Determinado o arquivamento

23/08/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:13

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:08

Outras Decisões

30/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:03

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:55

Processo Desarquivado

23/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 08:55

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:15

Outras Decisões

23/02/2022, 13:27

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de CREUZA ROSA MEDINA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:12

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

30/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

30/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 08:39

Outras Decisões

29/12/2021, 08:39

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:24

Decorrido prazo de CREUZA ROSA MEDINA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:20

Publicado DECISÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:25

Outras Decisões

08/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão

29/10/2021, 10:49

Processo Desarquivado

29/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:17

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:25

Outras Decisões

10/06/2021, 09:12

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:44

Outras Decisões

27/04/2021, 10:22

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:22

Outras Decisões

14/04/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:46

Outras Decisões

25/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:06

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:57

Outras Decisões

27/01/2021, 16:49

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 13:50

Expedição de Alvará.

01/12/2020, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2020, 10:36

Decorrido prazo de CREUZA ROSA MEDINA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:31

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:11

Outras Decisões

09/10/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:51

Conclusos para decisão

08/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 10:04

Outras Decisões

10/09/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:09

Outras Decisões

02/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de ofício

25/08/2020, 11:49

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 11:49

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de CREUZA ROSA MEDINA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:42

Outras Decisões

24/07/2020, 17:13

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:27

Distribuído por dependência

15/07/2020, 12:27

MANIFESTAÇÃO

•03/10/2025, 18:20

SENTENÇA

•12/05/2025, 23:43

DESPACHO

•25/04/2025, 11:53

DECISÃO

•04/04/2025, 14:00

PETIÇÃO

•28/03/2025, 11:12

SENTENÇA

•20/10/2024, 19:40

SENTENÇA

•20/10/2024, 19:40

DECISÃO

•26/09/2024, 10:19

DECISÃO

•18/05/2024, 09:50

DECISÃO

•26/03/2024, 12:13

DECISÃO

•14/09/2023, 00:48

DECISÃO

•14/09/2023, 00:48

DECISÃO

•17/07/2023, 13:30

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•11/11/2025, 07:10

DECISÃO

•14/10/2025, 12:38

MANIFESTAÇÃO

•03/10/2025, 18:20

SENTENÇA

•12/05/2025, 23:43

DESPACHO

•25/04/2025, 11:53

DECISÃO

•04/04/2025, 14:00

PETIÇÃO

•28/03/2025, 11:12

SENTENÇA

•20/10/2024, 19:40

SENTENÇA

•20/10/2024, 19:40

DECISÃO

•26/09/2024, 10:19

DECISÃO

•18/05/2024, 09:50

DECISÃO

•26/03/2024, 12:13

DECISÃO

•14/09/2023, 00:48

DECISÃO

•14/09/2023, 00:48

DECISÃO

•17/07/2023, 13:30

SENTENÇA

•29/05/2023, 09:48

DECISÃO

•28/03/2023, 11:53

DECISÃO

•24/03/2023, 10:37

DECISÃO

•23/08/2022, 12:13

DECISÃO

•30/05/2022, 11:50

PETIÇÃO

•06/05/2022, 11:03

DECISÃO

•23/02/2022, 13:27

DESPACHO

•29/12/2021, 08:39

DECISÃO

•08/11/2021, 10:24

SENTENÇA

•10/06/2021, 09:12

DECISÃO

•27/04/2021, 10:22

DECISÃO

•14/04/2021, 12:50

DECISÃO

•25/02/2021, 17:12

DECISÃO

•27/01/2021, 16:49

DECISÃO

•01/12/2020, 10:36

DECISÃO

•09/10/2020, 10:09

DECISÃO

•10/09/2020, 08:06

DECISÃO

•02/09/2020, 10:29

DESPACHO

•24/07/2020, 17:13

PETIÇÃO INICIAL

•15/07/2020, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/07/2020, 12:27