Procedimento Comum Cível 7003583-50.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

LUCELIA RODRIGUES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:41

Processo Desarquivado

07/05/2026, 08:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:49

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:19

Indeferida a petição inicial

29/11/2023, 07:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:36

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:41

Processo Desarquivado

07/05/2026, 08:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:58

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 07:19

DESPACHO

•14/09/2023, 07:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:49

Publicado SENTENÇA em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:19

Indeferida a petição inicial

29/11/2023, 07:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2023, 23:43

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE MATOS em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:46

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS REU: LUCELIA RODRIGUES DE MATOS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Versam os autos sobre ação revisional de insalubridade com pedido de liminar, ajuizada por MUNICIPIO DE BURITIS em desfavor do (a) servidor (a) LUCELIA RODRIGUES DE MATOS. Compulsando os autos, nota-se que a parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem qualquer fundamento que justifique o valor pretendido. Pois bem. É cediço que, nas ações revisionais, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do conteúdo econômico pretendido. No caso dos autos, portanto, o valor da causa, com base em planilha de cálculos, deve corresponder ao valor que a Fazenda Pública entende que terá como proveito econômico no presente feito em razão do não pagamento do adicional de insalubridade à parte servidora, em observância ao disposto no art. 292, § 2º, do CPC. Destarte, Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7003583-50.2022.8.22.0021 intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor da causa dentro dos parâmetros supra estabelecidos e apresentar a pertinente planilha de cálculos, sob pena de indeferimento e extinção. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre a certidão de ID 83124870, requerendo o que entender de direito para a realização da citação da parte ré. DISPOSIÇÕES À CPE: 1. Intime-se. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

15/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/09/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:09

Determinada a emenda à inicial

14/09/2023, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

25/01/2023, 10:45

Mandado devolvido dependência

18/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de LUCELIA RODRIGUES DE MATOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 07:59

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 01:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2022, 11:31

Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

10/07/2022, 18:58

Distribuído por dependência

10/07/2022, 18:58

DESPACHO

•14/09/2023, 07:09

DECISÃO

•14/07/2022, 11:31

OUTROS DOCUMENTOS

•10/07/2022, 18:58