Execução Fiscal 7025108-85.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.959,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OTACILIO BATISTA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:16

Homologada a Transação

14/08/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

11/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:55

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 22:16

DESPACHO

•21/05/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 01:53

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 22:16

Homologada a Transação

14/08/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:39

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: OTACILIO BATISTA PINHEIRO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7025108-85.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA PINHEIRO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:44

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/04/2022, 10:04

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:44

Mandado devolvido sorteio

23/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 08:47

Outras Decisões

31/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:12

Outras Decisões

06/12/2021, 12:03

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:37

Mandado devolvido dependência

20/10/2021, 20:30

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 16:11

Outras Decisões

25/05/2021, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 09:16

DESPACHO

•07/02/2024, 11:25

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DECISÃO

•29/12/2022, 23:23

DESPACHO

•25/04/2022, 10:04

DESPACHO

•31/01/2022, 13:24

DESPACHO

•06/12/2021, 12:03

DESPACHO

•25/05/2021, 12:00