Execução Fiscal 7014078-53.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.608,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCA FERNANDES PONCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:49

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:25

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:48

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

16/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:49

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:06

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:09

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:09

Homologada a Transação

18/10/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:47

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:14

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:44

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDES PONCIANO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014078-53.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES PONCIANO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:30

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

13/09/2022, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 18:51

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2022, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:38

Juntada de certidão

30/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:39

Outras Decisões

15/02/2022, 21:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:22

Juntada de documento de comprovação

09/02/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 08:02

Outras Decisões

08/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:59

Mandado devolvido dependência

26/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

26/12/2021, 16:33

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 15:14

Outras Decisões

31/03/2021, 00:49

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:20

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:09

DECISÃO

•10/05/2024, 10:54

DESPACHO

•05/02/2024, 09:39

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DECISÃO

•29/12/2022, 22:52

DESPACHO

•10/08/2022, 09:29

DESPACHO

•24/06/2022, 13:23

DESPACHO

•15/02/2022, 21:16

DESPACHO

•09/02/2022, 08:02

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:48

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

DESPACHO

•12/03/2025, 08:24

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:09

DECISÃO

•10/05/2024, 10:54

DESPACHO

•05/02/2024, 09:39

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DECISÃO

•29/12/2022, 22:52

DESPACHO

•10/08/2022, 09:29

DESPACHO

•24/06/2022, 13:23

DESPACHO

•15/02/2022, 21:16

DESPACHO

•09/02/2022, 08:02

DESPACHO

•08/02/2022, 13:26

DESPACHO

•31/03/2021, 00:49