Execução Fiscal 7067552-02.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.173,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FABIO BEZERRA SOARES

Terceiro

ITAMAR

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FABIO BEZERRA SOARES

Terceiro

ITAMAR

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

T.F. ENGENHARIA LTDA

Terceiro

T. F. ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

T.F. ENGENHARIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:54

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 17:48

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

07/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:25

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:54

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de T.F. ENGENHARIA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:21

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de T.F. ENGENHARIA LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de T.F. ENGENHARIA LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:19

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: T.F. ENGENHARIA LTDA, T. F. ENGENHARIA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7067552-02.2022.8.22.0001 Vistos, Diante da ordem de preferência de penhora prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:18

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de T.F. ENGENHARIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de T.F. ENGENHARIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:35

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:17

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:17

Decorrido prazo de T. F. ENGENHARIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de T.F. ENGENHARIA LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

30/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:12

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 12:28

DESPACHO

•20/02/2024, 08:03

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DESPACHO

•14/09/2023, 08:18

DECISÃO

•29/12/2022, 23:17

DESPACHO

•14/09/2022, 13:17