Execução Fiscal 0011914-37.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 27.099,76

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:57

Processo Desarquivado

03/12/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:27

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:53

Publicado DECISÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 11:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:57

Processo Desarquivado

03/12/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:25

Processo Desarquivado

16/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:57

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:19

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011914-37.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo Passivo: WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, VERA ALICE DEMARCHI ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RUBENS DEMARCHI, OAB nº RO2127, VALERIA PINHEIRO DE SOUZA, OAB nº RO9188 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: F. N. ADVOGADO DO Vistos. Conforme detalhamento em anexo, promovi a restrição do veículo nesta data. Arquive-se, uma vez que já houve extinção do feito. Cacoal-RO, 6 de novembro de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

25/10/2023, 10:45

Desentranhado o documento

25/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:26

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 0011914-37.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: VERA ALICE DEMARCHI e outros Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS DEMARCHI - RO2127, VALERIA PINHEIRO DE SOUZA - RO9188 INTIMAÇÃO Fica a parte EXECUTADA, por meio de seus advogados, no prazo de 15 dias, intimada para pagar as custas processuais (Código 1004.3), sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail:[email protected] Processo: 0011914-37.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: VERA ALICE DEMARCHI e outros Advogados do(a) EXECUTADO: RUBENS DEMARCHI - RO2127, VALERIA PINHEIRO DE SOUZA - RO9188 INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Cacoal, 27 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 08:22

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo: 0011914-37.2012.8.22.0007. Exequente: Fazenda Nacional Executado: VERA ALICE DEMARCHI e outros Advogado(s) do reclamado: RUBENS DEMARCHI, VALERIA PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica a parte Executada INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se já houve levantamento de restrição referente a este autos no imóvel (ID 42806165), bem como, no veículo (ID 32908346 - Pág. 35). Cacoal/RO, 15 de setembro de 2023. Michelle Sayuri Nakata (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2023, 09:03

Publicado SENTENÇA em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 SENTENÇA Processo: 0011914-37.2012.8.22.0007. Requerente: F. N., AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, - ATÉ 319 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-099 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido: WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 05965439000172, AV. BRASIL 1657, CASA ST. INDUSTRIAL - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA, VERA ALICE DEMARCHI, CPF nº 43989373234, RUA PRESIDENTE MEDICI, CASA JARDIM CLODOALDO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RUBENS DEMARCHI, OAB nº RO2127, VALERIA PINHEIRO DE SOUZA, OAB nº RO9188 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 27.099,76 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por FAZENDA NACIONAL em face de VERA ALICE DEMARCHI - CPF: 439.893.732-34 e WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 05.965.439/0001-72, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular marcha processual, a parte Exequente peticionou informando que a dívida objeto da demanda se encontra quitada. Adimplida a obrigação, a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto e por tudo mais que nos autos consta, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo diante da satisfação integral da dívida objeto da demanda. Considerando a existência de valores bloqueados em conta bancária de titularidade da parte Executada, estes devem ser liberados em favor da Sra. Vera Alice. Sendo assim, libero a penhora SISBAJUD, conforme demonstrativo anexo. Libero eventuais outras penhoras. Custas pela Requerida. Trânsito em julgado nesta data em razão do disposto no parágrafo único do art. 1000 do CPC. Intimem-se as partes. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Serve o presente para intimação. Cacoal/RO, 14 de setembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:15

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por

31/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de VERA ALICE DEMARCHI em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de RUBENS DEMARCHI em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de VALERIA PINHEIRO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:37

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:25

Outras Decisões

12/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:18

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:25

Outras Decisões

23/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

06/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de VALERIA PINHEIRO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:08

Decorrido prazo de WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de VALERIA PINHEIRO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de VERA ALICE DEMARCHI em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS DEMARCHI em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:14

Outras Decisões

20/07/2021, 12:14

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:26

Outras Decisões

06/04/2021, 10:45

Conclusos para decisão

06/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:15

Outras Decisões

24/02/2021, 16:15

Conclusos para decisão

01/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de VALERIA PINHEIRO DE SOUZA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de VERA ALICE DEMARCHI em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de RUBENS DEMARCHI em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:32

Outras Decisões

15/10/2020, 10:32

Conclusos para decisão

16/09/2020, 10:20

Decorrido prazo de União Federal em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de VALERIA PINHEIRO DE SOUZA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:13

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:28

Outras Decisões

24/07/2020, 08:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

16/07/2020, 08:19

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:48

Juntada de outros documentos

24/06/2020, 16:40

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:52

Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de WILLE PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de VERA ALICE DEMARCHI em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA CAVALCANTE em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 00:20

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020, 01:09

Publicado DECISÃO em 18/05/2020.

15/05/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 12:10

Outras Decisões

14/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

02/12/2019, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 20:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:22

Publicado CERTIDÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 08:03

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2019, 12:43

Documentos

DECISÃO

•05/12/2024, 11:12

DESPACHO

•22/05/2024, 15:27

DESPACHO

•06/11/2023, 15:50

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:19

DECISÃO

•31/01/2023, 15:32

DECISÃO

•12/01/2022, 16:25

DESPACHO

•23/09/2021, 15:25

DECISÃO

•20/07/2021, 12:14

DECISÃO

•06/04/2021, 10:44

DESPACHO

•24/02/2021, 16:15

DECISÃO

•15/10/2020, 10:32

DESPACHO

•24/07/2020, 08:28

DESPACHO

•24/06/2020, 16:40

DECISÃO

•14/05/2020, 12:10