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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos

Partes do Processo

SANDRO TEIXEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812780/2022

Protocolizada Petição 812780/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022 Petição Nº 661966/2022 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de SANDRO TEIXEIRA RODRIGUES Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0661966 - EDcl no AREsp 2142303 - Publicação prevista para 14/09/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 661966/2022

Protocolizada Petição 661966/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654934/2022

Protocolizada Petição 654934/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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