Embargos à Execução 7002282-58.2023.8.22.0013 - TJRO

Embargos à Execução 7002282-58.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CREMILDA ROSA DE SOUZA, AVENIDA DAS CHÁCARAS 4863 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: LUCAS MARTINS BOTELHO, OAB nº RO9961 Parte requerida: EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS, RUA PARANÁ 1478 PRIMAVERA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO À CPE para que proceda a associação dos presentes aos autos de n. 7001038-94.2023.8.22.0013. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002282-58.2023.8.22.0013 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da causa: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) Parte Recebo os embargos para discussão. Defiro as benesses da justiça gratuita. Suspendo o curso da execução principal até o deslinde do presente feito, porquanto atendidos os requisitos do art. 919, § 1º do NCPC, que dispõe: Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso dos autos, afora o requerimento da parte, subsiste relevância dos fundamentos apontados, já que há plausibilidade no sentido de que houve suficiente garantia do juízo mediante penhora, depósito ou caução, e resta plausível alegação de risco de dano de difícil ou incerta reparação. Abra-se vista ao embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Em seguida, sem prejuízo do julgamento imediato do pedido, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, indicando a necessidade e a pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Após, retornem os autos conclusos. Junte-se cópia da presente decisão aos autos de n. 7001038-94.2023.8.22.0013. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras quinta-feira, 14 de setembro de 2023 às 11:12. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

15/09/2023, 00:00

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Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 25/02/2026.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)