Execução Fiscal 7004416-73.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 77.174,51

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSNI LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/RO 7252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GILMAR BERNARDINO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2026.

05/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:18

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:19

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/04/2026, 08:03

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

10/04/2026, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(164)

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2026.

05/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:18

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

29/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•10/04/2026, 08:03

DECISÃO

•20/10/2025, 13:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2026, 17:19

Publicado DECISÃO em 14/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/04/2026, 08:03

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

10/04/2026, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Publicado DECISÃO em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:33

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:32

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

15/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:39

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:29

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

02/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:54

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:58

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:11

Mandado devolvido sorteio

13/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de diligência

13/05/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:45

Outras Decisões

22/02/2022, 19:22

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:18

Mandado devolvido dependência

12/09/2021, 22:52

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 18:16

Outras Decisões

09/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:02

Expedição de Alvará.

16/04/2021, 10:55

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:42

Outras Decisões

15/04/2021, 13:41

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.

09/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: GILMAR BERNARDINO GONCALVES ADVOGADO DO EXECUTADO: OSNI LUIZ DE OLIVEIRA, OAB nº RO7252 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004416-73.2019.8.22.0021 Vistos, O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado em parte a qua

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:08

Outras Decisões

04/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

02/12/2020, 07:45

Processo Desarquivado

02/12/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 06:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Arquivado Provisoriamente

05/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 17:26

Outras Decisões

05/10/2020, 10:58

Conclusos para despacho

21/09/2020, 07:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:48

Decorrido prazo de GILMAR BERNARDINO GONCALVES em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 05:31

Publicado CITAÇÃO em 05/05/2020.

04/05/2020, 05:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:01

Expedição de #Não preenchido#.

22/04/2020, 22:56

Outras Decisões

01/04/2020, 11:50

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:06

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 20:44

Mandado devolvido dependência

30/01/2020, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 12:59

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 11:46

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:31

Outras Decisões

10/12/2019, 13:38

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:29

Juntada de Petição de diligência

15/07/2019, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 12:27

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:40

Conclusos para despacho

11/06/2019, 09:32

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 09:32

DECISÃO

•15/08/2025, 13:32

DECISÃO

•11/04/2025, 14:23

DECISÃO

•10/02/2025, 10:29

DECISÃO

•10/02/2025, 10:29

DECISÃO

•30/07/2024, 11:34

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:14

DESPACHO

•04/05/2023, 14:21

DESPACHO

•16/01/2023, 09:23

DESPACHO

•12/09/2022, 14:59

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•09/07/2021, 13:50

DECISÃO

•15/04/2021, 13:41

DESPACHO

•04/02/2021, 17:59

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•10/04/2026, 08:03

DECISÃO

•20/10/2025, 13:52

DECISÃO

•15/08/2025, 13:32

DECISÃO

•11/04/2025, 14:23

DECISÃO

•10/02/2025, 10:29

DECISÃO

•10/02/2025, 10:29

DECISÃO

•30/07/2024, 11:34

SENTENÇA

•02/07/2024, 09:14

DESPACHO

•04/05/2023, 14:21

DESPACHO

•16/01/2023, 09:23

DESPACHO

•12/09/2022, 14:59

DESPACHO

•22/02/2022, 19:22

DESPACHO

•09/07/2021, 13:50

DECISÃO

•15/04/2021, 13:41

DESPACHO

•04/02/2021, 17:59

DESPACHO

•05/10/2020, 10:58

DESPACHO

•01/04/2020, 11:50

DESPACHO

•10/12/2019, 13:38

DESPACHO

•02/07/2019, 17:40