Apelação Cível 7004354-91.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Fornecimento de Energia Elétrica
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.149,64
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871
·
CPF
444.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS DE SOUSA
OAB/RO 10287
·
CPF
980.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
VILSON APARECIDO BASCHERA
CPF
753.***.***-72
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Reu
Movimentações
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:19
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/10/2024, 13:10
Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 13:09
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
20/09/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 13:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:44
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:19
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024, 11:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/10/2024, 13:10
Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
Documentos
ACÓRDÃO
•
19/09/2024, 13:20
DESPACHO
•
30/07/2024, 14:41
16/10/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 13:09
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:00
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
20/09/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 13:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2024.
20/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:44
Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024, 13:43
Juntada de Petição de certidão
30/08/2024, 11:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024, 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 11:57
Pedido de inclusão em pauta
30/07/2024, 14:41
Conclusos para decisão
25/07/2024, 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
25/07/2024, 08:51
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA - CPF: 753.671.222-72 (APELADO) em .
25/07/2024, 08:50
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 11:54
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.
16/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:52
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
15/07/2024, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 20:33
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:00
Conclusos para decisão
26/06/2024, 06:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
26/06/2024, 06:53
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 06:53
Juntada de Petição de
26/06/2024, 06:53
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/06/2024, 06:53
Juntada de Petição de Embargos de declaração
26/06/2024, 06:53
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 09:47
Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2024.
18/06/2024, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024, 09:20
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 09:39
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2024, 08:23
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2024, 08:23
Juntada de Petição de certidão
03/06/2024, 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024, 07:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2024, 08:23
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 13:59
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 10:23
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
10/05/2024, 09:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:18
Pedido de inclusão em pauta
17/04/2024, 11:21
Conclusos para decisão
10/04/2024, 12:24
Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) em .
10/04/2024, 12:24
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:01
Decorrido prazo de VILSON APARECIDO BASCHERA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024, 00:00
Publicado DESPACHO em 14/03/2024.
14/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 10:32
Conclusos para decisão
11/03/2024, 11:50
Juntada de termo de triagem
11/03/2024, 10:46
Recebidos os autos
11/03/2024, 10:10
Distribuído por sorteio
11/03/2024, 10:10
DESPACHO
•
12/07/2024, 20:33
ACÓRDÃO
•
17/06/2024, 07:40
DESPACHO
•
17/04/2024, 11:21
DESPACHO
•
13/03/2024, 10:32
SENTENÇA
•
11/12/2023, 12:27
DESPACHO
•
02/10/2023, 09:03
DESPACHO
•
14/09/2023, 12:28