Termo Circunstanciado 7003670-69.2023.8.22.0021 - TJRO

Termo Circunstanciado 7003670-69.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003670-69.2023.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Poluição AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: RIBEIRO MOTOS, EZEQUIAS DE SOUZA RIBEIRO AUTORES DOS FATOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Designo audiência preliminar, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. Intime-se o autor da infração, com a advertência de que deverá informar número de telefone com aplicativo WhatsApp para ser ouvida na data agendada, por chamada de vídeo. Caso não tenha acesso ao aplicativo WhatsApp ou internet disponível para o recebimento de chamada de vídeo, deverá informar ao oficial de justiça, o qual constará na certidão, sob pena de considerar-se ausente. Ressalto que a ausência injustificada do autor implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível, consoante ao FONAJE 1 dos Enunciados Criminais. Ciência ao Ministério Público. Junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) autor(es) da infração. Determinações à CPE: 1) Intimam-se as partes relacionadas no processo conforme endereço fornecido nos autos. 2) Aguarda-se até a realização da audiência preliminar. 3) Em caso de infrutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público. 4) Dado por positiva, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se pelo necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: RIBEIRO MOTOS, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA CONSTITUINTE 2584 SETOR 03 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA, EZEQUIAS DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº 04917732263, TOMAZ CORREIA SETOR 01 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

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Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA RIBEIRO em 11/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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