Acordo de Não Persecução Penal 0005214-37.2020.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TEIXEIRA VILELA NETO

OAB/RO 4990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

PEDRO NUNES DA SILVA

Reu

PEDRO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:04

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:54

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:51

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 12:31

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005214-37.2020.8.22.0501. REQUERIDO: PEDRO NUNES DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE TEIXEIRA VILELA NETO - RO4990 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de Id 97179213. Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:21

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:19

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 07:56

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:04

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:54

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:51

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2023, 12:29

DESPACHO

•14/09/2023, 14:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005214-37.2020.8.22.0501. REQUERIDO: PEDRO NUNES DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE TEIXEIRA VILELA NETO - RO4990 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de Id 97179213. Porto Velho, 11 de outubro de 2023 Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:21

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:19

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:01

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: PEDRO NUNES DA SILVA DESPACHO Vieram os autos conclusos, em razão da juntada de comprovante de depósito em conta do juízo de execução penal, conforme verifica-se nos autos (ID 95904414). Dessa forma, por ser o Ministério Público o responsável pelo acompanhamento do cumprimento do acordo de não persecução penal, DÊ-SE vistas dos autos ao parquet para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Fabiano Pegoraro Franco Juiz de Direito Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7082, e-mail: [email protected] Fórum Geral Desembargador César Montenegro 4ª Vara Criminal de Porto Velho Autos nº: 0005214-37.2020.8.22.0501 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

12/09/2023, 07:43

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

06/02/2023, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2023 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

03/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/02/2023, 08:16

Juntada de certidão

03/02/2023, 07:39

Decorrido prazo de Pedro Nunes da Silva em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:04

Mandado devolvido sorteio

02/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:14

Juntada de certidão

20/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2023 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.

13/10/2022, 12:49

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 12:47

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2022, 10:49

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:11

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 22:20

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 13:44

Mandado devolvido competência exclusiva

27/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 12:05

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:02

Juntada de autos digitalizados

25/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:50

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2021, 12:48

DESPACHO

•14/09/2023, 14:02

DECISÃO

•26/09/2022, 10:49