Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7004904-43.2023.8.22.0003 - TJRO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 7004904-43.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA Advogado do requerente: RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, OAB nº RO8590, RODRIGO RODRIGUES, OAB nº RO2902A Requerido/Executado: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, GLAUCE PINHEIRO VITORIA GASPAR Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: REQUERENTE: CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07259409000176, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 6000, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 34699614000125, AV. DOM PEDRO I 1748, Letra A BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, GLAUCE PINHEIRO VITORIA GASPAR, CPF nº 79680941272, AV JK 1056 CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004904-43.2023.8.22.0003 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Requerente/ Vistos, etc. 1- Recebo a petição inicial referente a desconsideração da personalidade jurídica. 2- Retire-se a opção pelo juízo 100% digital, pois a parte requerente não prestou as informações necessárias referente a requerida pessoa física. 3- DETERMINO a suspensão da ação principal, nos termos do art. 134 § 3º do CPC. 4- Traslade-se cópia desta decisão para aos autos principais. 5- Neste ato realizei a pesquisa de endereços via SISBAJUD. Resultados em anexo. 6- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o resultado da busca e indicar o endereço para citação. 7- Indicado o endereço, citem-se os requeridos para, querendo, manifestar-se e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135). 8- Havendo impugnação, com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas a parte requerente para réplica. 9- Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. 10- Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 29 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA Advogado do requerente: RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, OAB nº RO8590, RODRIGO RODRIGUES, OAB nº RO2902A Requerido/Executado: G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, GLAUCE PINHEIRO VITORIA GASPAR Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004904-43.2023.8.22.0003 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica Requerente/ Vistos, etc. 1- A parte autora optou pelo procedimento 100% digital. A Resolução n. 345/2020 do CNJ autorizou a implementação dos "Juízos 100% Digitais" e estabeleceu suas diretrizes. Segundo dispõe a aludida norma, em seu art. 1º, §1º, "No âmbito do "Juízo 100% Digital", todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores." O art. 2º, parágrafo único da referida Resolução prevê que: Art. 2º As unidades jurisdicionais de que tratam este ato normativo não terão a sua competência alterada em razão da adoção do “Juízo 100% Digital”. Parágrafo único. No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Desta feita, deverá a parte autora emendar a sua peça vestibular, com o escopo de atender os critérios da Resolução n. 345/2020 do CNJ, para o fim de informar: a) o seu endereço de e-mail e número de telefone, bem como o de seu advogado; b) endereço de e-mail e número de telefone da parte requerida; c) se a parte requerida possui convênio com o TJ-RO para fins de citação/intimação eletrônica. 1.1- Diante da impossibilidade de informar tais dados, a parte autora poderá retratar-se da escolha. 1.2- Concedo o prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2- Atendido o item anterior, venham os autos conclusos para análise da emenda. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

15/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de G P COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLAUCE PINHEIRO VITORIA GASPAR em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Publicado SENTENÇA em 28/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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