Execução Fiscal 0134684-80.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 339,97

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:51

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:15

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:51

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:51

09/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:51

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:21

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:39

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0134684-80.2008.8.22.0101 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de ofício

24/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 11:11

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de SIDNEY JOSE CALUMARE DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:48

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:47

Mandado devolvido dependência

15/08/2022, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:55

Desentranhado o documento

20/06/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:50

Juntada de certidão

25/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

22/04/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 12:29

Mandado devolvido dependência

02/03/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 09:20

Outras Decisões

15/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 13:31

Outras Decisões

21/09/2019, 19:40

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 17:47

Juntada de certidão

13/09/2019, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2019, 08:05

Conclusos para decisão

05/09/2019, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 07:54

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/07/2019, 18:35

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:58

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 18:53

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 18:53

Mov. [34] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 14:47

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2019, 00:13

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/02/2019, 22:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/01/2019, 21:33

Mov. [30] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2018, 09:09

Mov. [29] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2018, 08:00

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 08:00

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 08:00

Mov. [26] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/07/2016, 17:40

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:53

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:49

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/04/2016, 08:12

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

28/05/2015, 10:22

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

18/05/2015, 12:30

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/05/2015, 12:29

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

18/12/2013, 11:23

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

10/12/2013, 15:28

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/06/2012, 10:23

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/06/2012, 10:23

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/06/2012, 10:23

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/06/2012, 10:23

Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 14/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

14/12/2011, 00:00

Mov. [7] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/12/2011, 11:16

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de Certidão de remessa para atualização/Certidão

02/12/2011, 11:15

Mov. [5] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2011, 08:57

Mov. [4] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

11/11/2011, 13:38

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 13:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/02/2011, 17:53

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/02/2011, 17:53

DESPACHO

•02/07/2024, 13:21

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•23/03/2023, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 14:31

DESPACHO

•26/04/2022, 12:21

DESPACHO

•25/04/2022, 14:36

DESPACHO

•15/02/2022, 21:12

DESPACHO

•21/09/2019, 19:40

PETIÇÃO

•18/09/2019, 07:59

DESPACHO

•10/09/2019, 08:05

DESPACHO

•06/08/2019, 07:54

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:51

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:51

DESPACHO

•02/07/2024, 13:21

DESPACHO

•10/04/2024, 12:54

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•23/03/2023, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 14:31

DESPACHO

•26/04/2022, 12:21

DESPACHO

•25/04/2022, 14:36

DESPACHO

•15/02/2022, 21:12

DESPACHO

•21/09/2019, 19:40

PETIÇÃO

•18/09/2019, 07:59

DESPACHO

•10/09/2019, 08:05

DESPACHO

•06/08/2019, 07:54

DESPACHO

•31/07/2019, 18:35

DECISÃO

•25/07/2018, 13:09

DECISÃO

•28/05/2015, 14:22

DECISÃO

•18/12/2013, 15:23

PETIÇÃO

•14/06/2012, 04:00

DECISÃO

•30/11/2011, 04:00