Execução Fiscal 0051137-11.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.329,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:51

Juntada de documento de comprovação

29/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:54

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:51

Juntada de documento de comprovação

29/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:54

Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:11

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0051137-11.2009.8.22.0101 Vistos, Postergo a análise do pedido ID 97744788. Antes de avaliar o pedido de citação por edital, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma. Assim, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de trinta dias. Após, retornem conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:05

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:33

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0051137-11.2009.8.22.0101 Vistos, A consulta de endereço da executada através dos convênios judiciais já foi realizada, na ocasião do despacho ID 30356726. Intime-se a exequente para dizer quanto a citação da devedora e requerer o que entender de direito, em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:22

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:20

Mandado devolvido sorteio

06/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 14:50

Juntada de certidão

14/10/2022, 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 07:51

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 11:26

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:26

Outras Decisões

08/03/2022, 11:19

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:12

Outras Decisões

10/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:00

Mandado devolvido dependência

27/10/2021, 22:27

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de juntada de ar

24/06/2021, 10:55

Juntada de certidão

11/06/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 12:54

Outras Decisões

05/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:15

Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 15:04

Mandado devolvido sorteio

31/07/2020, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 07:17

Juntada de Petição de diligência

04/04/2020, 21:00

Mandado devolvido dependência

04/04/2020, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 12:53

Outras Decisões

21/02/2020, 07:44

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:48

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 11:12

Juntada de documento de comprovação

19/11/2019, 17:00

Outras Decisões

19/11/2019, 16:32

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:27

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 10:47

Outras Decisões

29/08/2019, 22:01

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:55

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 18:48

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 18:48

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 14:43

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:28

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

28/08/2014, 08:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar os termos da petição de fls. 14 dos autos./Certidão

28/08/2014, 08:45

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/09/2013, 13:17

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

16/09/2013, 13:17

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

16/09/2013, 13:17

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:35

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/11/2011, 13:26

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2011, 13:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/08/2011, 10:28

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/08/2011, 10:28

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 12:04

DECISÃO

•24/09/2024, 18:44

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•20/11/2023, 10:05

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•08/03/2022, 11:19

DESPACHO

•10/02/2022, 13:12

DESPACHO

•10/02/2022, 10:35

DESPACHO

•31/05/2021, 12:54

DESPACHO

•05/05/2021, 09:08

DESPACHO

•21/02/2020, 07:44

DESPACHO

•20/11/2019, 16:48

DESPACHO

•19/11/2019, 16:32

DESPACHO

•29/08/2019, 22:01

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•21/01/2025, 12:04

DECISÃO

•24/09/2024, 18:44

DESPACHO

•17/07/2024, 14:26

DESPACHO

•20/11/2023, 10:05

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•08/03/2022, 11:19

DESPACHO

•10/02/2022, 13:12

DESPACHO

•10/02/2022, 10:35

DESPACHO

•31/05/2021, 12:54

DESPACHO

•05/05/2021, 09:08

DESPACHO

•21/02/2020, 07:44

DESPACHO

•20/11/2019, 16:48

DESPACHO

•19/11/2019, 16:32

DESPACHO

•29/08/2019, 22:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/08/2019, 11:30

DECISÃO

•01/10/2014, 12:28