Execução Fiscal 7009608-13.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 475.271,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/RO 6108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

14/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•17/04/2026, 12:12

DECISÃO

•09/03/2026, 11:07

04/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

14/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 11/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 11:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:26

Publicado DESPACHO em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 13:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:14

Juntada de Acórdão

13/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:22

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:53

Publicado DECISÃO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 06:47

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:08

Publicado DECISÃO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:39

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 22:01

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:13

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO, OAB nº RO6108 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009608-13.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar quanto a petição ID 88055748, em quinze dias. Oportunamente, esclareça se o parcelamento do crédito fiscal remanesce ativo ou se foi integralmente quitado, dentro do prazo assinalado supra. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:05

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/12/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:34

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:13

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de MAURO DOS SANTOS CORDEIRO em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:03

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de impugnação à execução

26/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:17

Outras Decisões

05/05/2022, 16:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:16

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:22

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:12

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:47

Outras Decisões

02/03/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 25/01/2022 23:59.

04/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 12:18

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:20

Outras Decisões

16/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:16

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:07

Publicado DESPACHO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 02:06

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:30

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:35

Outras Decisões

16/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 07:51

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:26

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:01

Outras Decisões

04/03/2021, 08:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:38

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 08/02/2021.

05/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:59

Outras Decisões

04/02/2021, 12:59

Conclusos para despacho

02/02/2021, 17:47

Juntada de certidão

02/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:30

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 08:59

Outras Decisões

02/12/2020, 08:59

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:22

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:36

Juntada de Petição de juntada de ar

03/11/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

25/08/2020, 12:43

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:31

Outras Decisões

07/08/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:37

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:26

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:04

Publicado DESPACHO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:03

Outras Decisões

03/07/2020, 09:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 03:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 08:59

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:24

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:20

Outras Decisões

27/03/2020, 08:20

Conclusos para despacho

19/03/2020, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2020, 15:48

Outras Decisões

13/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:05

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:04

DESPACHO

•13/11/2025, 13:51

DESPACHO

•15/07/2025, 10:59

COMUNICAÇÕES

•13/05/2025, 12:11

DECISÃO

•13/05/2025, 12:11

DECISÃO

•13/05/2025, 12:10

DESPACHO

•16/04/2025, 12:58

DECISÃO

•28/01/2025, 12:20

DECISÃO

•28/01/2025, 12:20

DESPACHO

•18/08/2024, 22:06

DECISÃO

•29/02/2024, 11:45

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DECISÃO

•07/12/2022, 12:34

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•17/04/2026, 12:12

DECISÃO

•09/03/2026, 11:07

DESPACHO

•13/11/2025, 13:51

DESPACHO

•15/07/2025, 10:59

COMUNICAÇÕES

•13/05/2025, 12:11

DECISÃO

•13/05/2025, 12:11

DECISÃO

•13/05/2025, 12:10

DESPACHO

•16/04/2025, 12:58

DECISÃO

•28/01/2025, 12:20

DECISÃO

•28/01/2025, 12:20

DESPACHO

•18/08/2024, 22:06

DECISÃO

•29/02/2024, 11:45

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DESPACHO

•14/09/2023, 14:30

DECISÃO

•07/12/2022, 12:34

DESPACHO

•11/07/2022, 10:30

DESPACHO

•05/05/2022, 16:52

DESPACHO

•02/03/2022, 16:36

DESPACHO

•16/12/2021, 09:19

DESPACHO

•27/10/2021, 13:18

DESPACHO

•16/04/2021, 12:35

DESPACHO

•04/03/2021, 08:01

DESPACHO

•04/02/2021, 12:59

DESPACHO

•02/12/2020, 08:59

DESPACHO

•07/08/2020, 07:37

DESPACHO

•03/07/2020, 09:03

DESPACHO

•27/03/2020, 08:20

DESPACHO

•13/03/2020, 15:57