Execução Fiscal 7042997-18.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7042997-18.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:28

Juntada de outros documentos

23/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de CELINA MOYE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:38

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

17/10/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CELINA MOYE DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042997-18.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CELINA MOYE DA SILVA, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2021 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03021170381001, descritos nas CDA´s n. 8100/2022 e 8101/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 84510919). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 97264722), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: CELINA MOYE DA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042997-18.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de CELINA MOYE DA SILVA, para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD), referentes aos exercícios 2021 e incidentes sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03021170381001, descritos nas CDA´s n. 8100/2022 e 8101/2022. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos (ID 84510919). Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 97264722), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de CELINA MOYE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:26

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 08:17

DESPACHO

•14/09/2023, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de CELINA MOYE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CELINA MOYE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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