Execução Fiscal 7064337-18.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.640,71

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARGARIDA FARIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:33

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/05/2026, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:49

Desentranhado o documento

12/05/2026, 08:24

Conclusos para despacho

11/05/2026, 19:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 01:15

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:33

Publicado DESPACHO em 14/05/2026.

13/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Documentos

DESPACHO

•12/05/2026, 13:49

DESPACHO

•06/02/2026, 12:59

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:49

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/05/2026, 13:49

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2026, 13:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/05/2026, 13:49

Desentranhado o documento

12/05/2026, 08:24

Conclusos para despacho

11/05/2026, 19:35

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2026, 01:15

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 12:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:01

Juntada de certidão

16/12/2025, 08:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/12/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 20:21

Publicado SENTENÇA em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 07:27

Juntada de certidão

28/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

13/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/06/2025.

20/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 22:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 01:47

Publicado DESPACHO em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/01/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:10

Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 01:51

Publicado DECISÃO em 29/07/2024.

29/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:12

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 10:42

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:47

Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARGARIDA FARIAS FERNANDES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7064337-18.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de setembro de 2023. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2023, 18:41

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:05

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de MARGARIDA FARIAS FERNANDES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de certidão

08/09/2022, 12:57

Publicado DESPACHO em 06/09/2022.

05/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:13

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 09:13

SENTENÇA

•03/12/2025, 07:23

DESPACHO

•13/10/2025, 14:32

DESPACHO

•19/06/2025, 22:26

DESPACHO

•14/04/2025, 16:48

DECISÃO

•22/11/2024, 11:03

DECISÃO

•22/11/2024, 11:03

DESPACHO

•21/10/2024, 08:19

DESPACHO

•21/10/2024, 08:19

DECISÃO

•26/07/2024, 15:23

DECISÃO

•19/02/2024, 10:42

DESPACHO

•14/09/2023, 14:31

DESPACHO

•14/09/2023, 14:31

DECISÃO

•30/12/2022, 00:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•12/05/2026, 13:49

DESPACHO

•06/02/2026, 12:59

SENTENÇA

•03/12/2025, 07:23

DESPACHO

•13/10/2025, 14:32

DESPACHO

•19/06/2025, 22:26

DESPACHO

•14/04/2025, 16:48

DECISÃO

•22/11/2024, 11:03

DECISÃO

•22/11/2024, 11:03

DESPACHO

•21/10/2024, 08:19

DESPACHO

•21/10/2024, 08:19

DECISÃO

•26/07/2024, 15:23

DECISÃO

•19/02/2024, 10:42

DESPACHO

•14/09/2023, 14:31

DESPACHO

•14/09/2023, 14:31

DECISÃO

•30/12/2022, 00:05

DESPACHO

•02/09/2022, 12:33