Execução Fiscal 7000589-14.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7000589-14.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: CRISPIM AZAMOR TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA - ME, CNPJ nº 07796787000199, TRAVESSA MERCÚRIA JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IAF AZAMOR BARBOSA, CPF nº 68238770220, ING DE AZAMOR BARBOSA, CPF nº 85802565268, FAGNER CRISPIM HORACIO, CPF nº 30944972845 Advogado do(a) RÉU: IAF AZAMOR BARBOSA, OAB nº RO3339 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7000589-14.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.493,70 Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 14 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: CRISPIM AZAMOR TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA - ME, CNPJ nº 07796787000199, TRAVESSA MERCÚRIA JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, IAF AZAMOR BARBOSA, CPF nº 68238770220, ING DE AZAMOR BARBOSA, CPF nº 85802565268, FAGNER CRISPIM HORACIO, CPF nº 30944972845 Advogado do(a) RÉU: IAF AZAMOR BARBOSA, OAB nº RO3339 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7000589-14.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.493,70 Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 14 de setembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CRISPIM AZAMOR TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IAF AZAMOR BARBOSA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ING DE AZAMOR BARBOSA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FAGNER CRISPIM HORACIO em 01/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

Publicado SENTENÇA em 09/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(16)