Acordo de Não Persecução Penal 7035015-16.2023.8.22.0001 - TJRO

Acordo de Não Persecução Penal 7035015-16.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 06:37

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 12:52

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:51

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de JEANO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Criminal Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, nesta Comarca, Tel. Central Atend. (Seg. a sex., 07h às 14h): (69) 3309-7077, e-mail: [email protected] Vara: Porto Velho - 2ª Vara Criminal DECISÃO Processo: 7035015-16.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Acordo de Não Persecução Penal ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, P. -. P. V. -. C. D. P. D. -. D. D. F. INDICIADO: JEANO DOS SANTOS Inquérito Policial nº 4121/ 2023 - 3ª DEFLAG Vistos etc. Informou o Ministério Público que o(a) investigado(a) Jeano Dos Santos cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal. Por isso, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade. Servirá a presente decisão como OFÍCIO para comunicação aos órgãos respectivos. Arquivem-se, com as anotações e baixas pertinentes. Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2023 Edvino Preczevski Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:26

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de parecer

13/09/2023, 14:27

Documentos

DECISÃO

•14/09/2023, 15:26

DECISÃO

•14/09/2023, 15:26

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de JEANO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

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