Procedimento do Juizado Especial Cível 7051131-97.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial Cível 7051131-97.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA MARIA MOURAO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:58

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA MARIA MOURAO, CPF nº 12266060244, AVENIDA LAURO SODRÉ 2182, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 97084795) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 11 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Procedimento do Juizado Especial Cível 7051131-97.2023.8.22.0001

12/10/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:55

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA MARIA MOURAO, CPF nº 12266060244, AVENIDA LAURO SODRÉ 2182, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, OAB nº RO655A REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: FABIO RIVELLI, OAB nº BA34908, PROCURADORIA LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Requerente e requerido(a) resolveram entabular acordo extintivo da lide, requerendo a respectiva homologação judicial. Desse modo, sendo as partes capazes, o objeto lícito e o direito disponível, não há óbice algum à validação da composição efetivada, sendo este o maior propósito e espírito da Lei dos Juizados Especiais. POSTO ISSO, nos termos dos arts. 2º, da LF 9099/95, e 840, do Código Civil (LF 10.406/2002), HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado pelas partes (Id. 97084795) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições. Por conseguinte e com fulcro no art. 51, caput, da LF 9.099/95, c/c 487, III, b, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo o cartório, após as cautelas e movimentações de praxe, arquivar imediatamente o processo, independentemente de prévia intimação das partes, uma vez que o acordo será cumprido diretamente entre elas, valendo ressaltar que a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, LF 9.099/95) e a parte credora poderá requerer o desarquivamento e consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 11 de outubro de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Procedimento do Juizado Especial Cível 7051131-97.2023.8.22.0001

12/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIA MARIA MOURAO em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Publicado SENTENÇA em 12/10/2023.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/10/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

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