Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000880-63.2019.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000880-63.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE SIDNEI DE SOUZA, CPF nº 34870105268, PRINCESA ISABEL 1579, CASA LIBERDADE - 76967-450 - CACOAL - RONDÔNIA, JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA, CPF nº 44823355172, RUA CACAUEIRO 1800, - ATÉ 1414/1415 SETOR 1 - 76873-136 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ nº 07164212000153, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 3082, DE 2986 A PRINCESA ISABEL - 76964-132 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de sentença 7000880-63.2019.8.22.0018 Vistos. Inicialmente, ante as diversas medidas expropriatórias pugnadas, deixo a análise dos ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis para análise posterior. Nesse sentido, por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor, a qual restou infrutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexa. Por ter restado infrutífera a tentativa acima, DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio via sistema RENAJUD, requerido pelo exequente. Foi encontrado o veículo em nome do(s) executado(s) e procedida a restrição de transferência. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da restrição. Nada sendo requerido ou restando infrutífera a diligência, conclusos para análise dos outros pedidos. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 14 de setembro de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SIDNEI DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(24)