Cumprimento de sentença 7004312-42.2023.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004312-42.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. C. MASSA & CIA LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REU: JULIANA SOUZA SANTOS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Versam os autos sobre ação monitória. Expeça-se mandado/carta de citação, com prazo de 15 dias para pagamento do valor principal e honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Anote-se no mandado que caso a obrigação seja cumprida no prazo supra, a parte ré ficará isenta do pagamento das custas processuais, conforme art. 701, § 1º, do CPC. Advirta-se a parte ré de que poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS, conforme artigo 702 do CPC. Esclareça à parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004312-42.2023.8.22.0021 intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). Decorrido o prazo para embargos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Havendo convênio entre o TJRO e a parte requerida para citação eletrônica (lista constante no Sei n. 0003809-95.2020.8.22.8800), deverá a CPE utilizar preferencialmente o sistema PJE para envio da correspondência, exceto nas decisões proferidas em plantão judicial. 2. Não havendo convênio entre a parte requerida e o TJRO a citação deverá ocorrer de modo convencional por distribuição de mandado ou envio de carta com aviso de recebimento. 3. Restando infrutífera a tentativa de citação tanto por carta, quanto por mandado, deverá a parte autora ser instada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 4. Caso o autor requeira novas diligências, já deverá o fazer com o devido recolhimento das custas (cód. 1007). Sendo beneficiário da gratuidade judiciária deverá a CPE cadastrar as taxas no sistema de custas, mesmo que o seu pagamento não seja exigido. 5. Em caso de inércia do causídico da parte autora, intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º CPC. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA, devendo o meirinho, por ocasião do cumprimento da diligência, indagar à parte comunicada se há interesse na autocomposição, bem como a existência de proposta, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, art. 154, VI) Endereço: JULIANA SOUZA SANTOS, LINHA C11, MARCO SATÉLITE Lote 159, ZONA RURAL PA BURITIS - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 4.640,05. Sobre o valor incidem custas (2%) e honorários advocatícios (5%). Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Buritis, 31 de outubro de 2023. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz (a) de Direito

01/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JULIANA SOUZA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA SANTOS em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. C. MASSA & CIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. C. MASSA & CIA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA SANTOS em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA SANTOS em 10/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. C. MASSA & CIA LTDA - ME em 10/01/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)