Execução Fiscal 0001093-30.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2015

Valor da Causa

R$ 6.223,54

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, LINHA MC 03 2150, NÃO CONSTA SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.223,54 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0001093-30.2015.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Nesta data procedi com a retirada das restrições aplicadas aos veículos registrados em nome do exequente, conforme espelho anexo. Considerando que a restrição SERASAJUD (Id n. 96759770) ja foi retirada e que o trânsito em julgado já foi certificado (id n. 96759770), arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 20 de novembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:13

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:19

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO EXECUTADO: SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, LINHA MC 03 2150, NÃO CONSTA SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.223,54 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0001093-30.2015.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Nesta data procedi com a retirada das restrições aplicadas aos veículos registrados em nome do exequente, conforme espelho anexo. Considerando que a restrição SERASAJUD (Id n. 96759770) ja foi retirada e que o trânsito em julgado já foi certificado (id n. 96759770), arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 20 de novembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 23:10

Decorrido prazo de SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:13

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001093-30.2015.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO Polo Ativo: SEMADEX - SECAGENS E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA em face de SEMADEX- SECAGENS E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, com vistas ao recebimento da importância mencionada(s) na(s) CDA(s) inclusa(s). Em análise à petição de ID. 96044844, verifica-se que a exequente não se opõe a ocorrência de prescrição intercorrente. Portanto, verifica-se que o crédito está extinto, por força da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, do Código Tributário Nacional. Além disso, tem-se a previsão do art. 924, V do CPC: "Extingue-se a execução quando: V - ocorrer a prescrição intercorrente". Ante o exposto DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 174, do CTN, e art. 924, inciso V, do CPC, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF). P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:30

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 07:27

Desentranhado o documento

15/09/2023, 07:27

Extinta a punibilidade por prescrição

14/09/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:26

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 09:02

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 12:23

Arquivado Provisoriamente

01/02/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 08:43

Distribuído por migração de sistemas

01/02/2019, 08:25

Documentos

DECISÃO

•20/11/2023, 11:26

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:37