Apelação Cível 7008746-78.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.707,58

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/09/2022.

09/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

08/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:57

Expedição de Carta de ordem.

15/08/2022, 10:57

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

09/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/09/2022.

09/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•16/08/2022, 11:46

DESPACHO

•01/07/2022, 11:06

Reportar Problema

legal

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07/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:11

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

08/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:57

Expedição de Carta de ordem.

15/08/2022, 10:57

Juntada de expediente

13/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:19

Juntada de termo de triagem

21/06/2022, 12:19

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:58

SENTENÇA

•22/04/2022, 14:39

SENTENÇA

•20/04/2022, 12:40

DESPACHO

•14/01/2022, 13:45

DESPACHO

•16/12/2021, 04:45