Apelação Cível 7008746-78.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.707,58
Órgão julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Terceiro
SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/11/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 10:40
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/09/2022.
09/11/2022, 10:40
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022, 10:57
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022, 09:11
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
08/09/2022, 09:11
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:43
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2022, 11:46
Conclusos para decisão
15/08/2022, 10:57
Expedição de Carta de ordem.
15/08/2022, 10:57
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/11/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 10:40
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/09/2022.
09/11/2022, 10:40
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/10/2022, 10:57
Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2022 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
16/08/2022, 11:46
DESPACHO
•
01/07/2022, 11:06
07/10/2022, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2022, 09:11
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
08/09/2022, 09:11
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:44
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:43
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2022, 11:46
Conclusos para decisão
15/08/2022, 10:57
Expedição de Carta de ordem.
15/08/2022, 10:57
Juntada de expediente
13/07/2022, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 11:06
Conclusos para decisão
21/06/2022, 12:19
Juntada de termo de triagem
21/06/2022, 12:19
Recebidos os autos
15/06/2022, 12:58
Distribuído por sorteio
15/06/2022, 12:58
SENTENÇA
•
22/04/2022, 14:39
SENTENÇA
•
20/04/2022, 12:40
DESPACHO
•
14/01/2022, 13:45
DESPACHO
•
16/12/2021, 04:45