Ação Penal - Procedimento Sumário 7001486-14.2021.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 7001486-14.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001486-14.2021.8.22.0021. Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Homicídio qualificado, Crime Tentado ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADO: DEIVID WILLIAM PINTO ADVOGADO DO DENUNCIADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos. A análise detida do feito, notadamente, da defesa preliminar apresentada pelo réu Deivid Wiliam Pinto, não indica tratar-se de caso de absolvição sumária, na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Imprescindível, então, a instrução processual. Dessa forma, Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de maio de 2024, às 08h30min, a ser realizada virtualmente, por meio do Aplicativo Google Meet, no link a seguir: meet.google.com/taj-ryud-zhp. Ressalto, em conformidade com o Provimento 13/2021 - CJG/TJRO, que as partes e testemunhas que não dispuserem de condições tecnológicas, ou ainda, desejarem realizar seu depoimento presencialmente, podem se dirigir à Sala de Audiências da 2ª Vara Genérica, do Fórum Jorge Gurgel do Amaral Neto, localizado na Rua Taguatinga, n° 1380, Setor 03, na Cidade e Comarca de Buritis/RO. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. MANDADO DE INTIMAÇÃO do réu Deivid Wiliam Pinto, atualmente recolhido no presidio local, acerca da audiência designada, ocasião em que será realizado o seu interrogatório. 2. MANDADO DE INTIMAÇÃO das testemunhas para a audiência: a) Adil Gomes do Amaral Júnior (testemunha) – ID 57158305; b) Rober Richer Campos do Amaral (testemunha). 3. REQUISIÇÃO À POLÍCIA MILITAR para apresentação das testemunhas: a) Policial Penal Fábio Soares Paiva (condutor) – ID 57158305 b) PM José Ferreira Lima (testemunha); 4) Ciência Às partes. 5) Proceda-se com a juntada de antecedentes atualizados. VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DENUNCIADO: DEIVID WILLIAM PINTO, MINISTRO ANDREAZZA 1674 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

18/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DEIVID WILLIAM PINTO em 18/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Realizado Cálculo de Liquidação

Todas as movimentações(134)