Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7028687-70.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.301,20

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA MARIA TORRES FEITOSA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER CARNEIRO

OAB/RO 2466·CPF·Representa: Autor

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318·CPF·Representa: Réu

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR 100778·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANA MARIA TORRES FEITOSA

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

IPERON

Terceiro

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

CNPJ

Reu

SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A

CNPJ

Reu

ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:24

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ANA MARIA TORRES FEITOSA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:34

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

13/11/2025, 08:55

Juntada de certidão

06/08/2025, 13:18

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:24

Documentos

DECISÃO

•15/09/2023, 08:08

DECISÃO

•15/09/2023, 08:08

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:24

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ANA MARIA TORRES FEITOSA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANA MARIA TORRES FEITOSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:20

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA MARIA TORRES FEITOSA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466 REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A, SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A, ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, OAB nº PE23289, HELVIO SANTOS SANTANA, OAB nº SP353041, EVELYSE DAYANE STELMATCHUK, OAB nº PR100778, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DECISÃO Considerando que a causa em questão está contemplada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº: 0801010-57.2023.8.22.0000 (Tema 9 – TJRO), com determinação de suspensão estadual pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pois que o julgamento do mérito da causa precisaria definir se há ou não relação jurídica entre os servidores públicos do Estado de Rondônia e a Seguradora Zurick após outubro de 2016, notadamente para aqueles que não manifestaram vontade de permanecerem segurados, determino a SUSPENSÃO do processo. A CPE – Central de Processamento Eletrônico deverá proceder com o arquivamento provisório deste processo em pasta específica até que a causa suspensiva cesse, ocasião em que deverá reenviar os autos conclusos ao gabinete para despacho / decisão / julgamento. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 7028687-70.2023.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/09/2023, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

15/09/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

15/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ANA MARIA TORRES FEITOSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 16:55

Publicado DESPACHO em 25/05/2023.

23/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:53

Juntada de termo de triagem

09/05/2023, 09:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2023, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2023, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DESPACHO

•22/05/2023, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•15/09/2023, 08:08

DECISÃO

•15/09/2023, 08:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2023, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/06/2023, 11:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 16:55

DESPACHO

•22/05/2023, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:04