Execução de Título Extrajudicial 7014080-49.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014080-49.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:46

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2527 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO, BR 421, LINHA C 25, KM 27, LOTE A-09 0, GLEBA RIO ALTO ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7014080-49.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 13/09/2023 Valor da causa: R$ 33.723,14 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 97128201). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 97128201, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo ao exequente, eis que, em caso de descumprimento da avença, ele poderá requerer o desarquivamento dos autos. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Extinção do feito. Cabimento. Gestão processual. Ausência de prejuízos. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, impondo-se a sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, pois deve ser observada a boa gestão processual e a ausência de prejuízos ao credor que, em caso de inadimplemento, poderá executar o contrato. (TJ-RO – AC: 70052755420168220002 RO 7005275-54.2016.8.22.0002, Data de Julgamento: 11/06/2019). Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, terça-feira, 10 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

Homologada a Transação

10/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 02:29

Recebidos os autos do CEJUSC

10/10/2023, 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/10/2023, 02:28

Recebidos os autos.

10/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/10/2023, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 12:28

DESPACHO

•29/09/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2527 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO, BR 421, LINHA C 25, KM 27, LOTE A-09 0, GLEBA RIO ALTO ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7014080-49.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 13/09/2023 Valor da causa: R$ 33.723,14 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, manejada por BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 97128201). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 97128201, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de suspensão do processo até o pagamento integral do débito, eis que tal providência se mostra inviável. Além disso, o arquivamento do processo não trará nenhum prejuízo ao exequente, eis que, em caso de descumprimento da avença, ele poderá requerer o desarquivamento dos autos. Sobre o tema, oportuno citar o seguinte julgado: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Extinção do feito. Cabimento. Gestão processual. Ausência de prejuízos. A composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, impondo-se a sentença que homologou o acordo e extinguiu o processo, pois deve ser observada a boa gestão processual e a ausência de prejuízos ao credor que, em caso de inadimplemento, poderá executar o contrato. (TJ-RO – AC: 70052755420168220002 RO 7005275-54.2016.8.22.0002, Data de Julgamento: 11/06/2019). Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Sem custas finais ou honorários. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, terça-feira, 10 de outubro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7014080-49.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial ADVOGADO DO Vistos. Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do CPC, representado pelo título acostado nos autos. Assim, determino: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet, conforme pauta da CPE. 1.1 À CPE para designar a data de audiência. 1.2 Intime-se o executado da audiência designada. 1.3 Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono da audiência a ser designada. 2. Cite-se e intime-se a parte executada para estar disponível na data e honorário a serem designados, ficando desde já advertida de que em caso não composição, de não comparecimento injustificado e/ou de não interesse em sua realização, o prazo para pagamento do débito será de 3 (três) dias, contados da audiência de conciliação ou querendo opor embargos em 15 dias, nos termos do art. 915 do CPC. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Advirta-se a parte executada que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 2.4 Se esgotado o prazo para pagamento, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 3. Em caso de desinteresse na realização da audiência de conciliação, deverá a parte executada apresentar petição, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, informando expressamente o seu desinteresse, ocasião em que o prazo para pagamento do débito ou apresentação de sua defesa passará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. 4. Anoto que, não tendo condições de constituir advogado, a parte executada deverá procurar a Defensoria Pública (artigo 69, §§ 2º e 3º, das DGJ). 5. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu advogado, que deverá informar, em 05 (cinco) dias, telefone com whatsapp e e-mail (autor e patrono), para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 6. O executado deverá informar ao Oficial de Justiça no ato da citação/intimação o telefone com whatsapp e e-mail para que o CEJUSC faça o contato para realização da audiência. Caso a citação ocorra por carta, a parte deverá informar os referidos dados mediante peticionamento nos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. 7. As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 8. As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 9. Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 9336-0702) até antes de seu início. 10. As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 11. As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 12. As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. 13. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 29 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito CITAÇÃO DE: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO, brasileiro, agropecuarista, portador do CPF nº 030.654.546-29, residente e domiciliado na BR 421, Linha C 25, Km 27, Lote A-09, Gleba Rio Alto, em Monte Negro/RO, CEP: 76.888-000.

02/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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