Execução Fiscal 7001359-08.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.299,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:35

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

06/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:35

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

06/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:07

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001359-08.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.299,40 DESPACHO Suspendo o feito, uma vez que ao ser determinada a suspensão dos atos constritivos é inviabilizada a continuidade do processo de execução fiscal, por força da decisão nos autos do Agravo de Instrumento. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se às partes para que, havendo o julgamento do agravo de instrumento, deem continuidade ao processo. Porto Velho/RO, 6 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:51

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001359-08.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 VALOR DA CAUSA: R$ 4.299,40 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia INDEFIRO por ora o pedido de penhora do imóvel que gerou o crédito tributário. MANIFESTE-SE o exequente quanto ao pedido de suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:04

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:38

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 03:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:21

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 08:47

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:07

Mandado devolvido dependência

07/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 07:20

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:17

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 11:47

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 16:55

DECISÃO

•13/02/2026, 10:56

DECISÃO

•24/09/2025, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2025, 12:55

DECISÃO

•06/11/2023, 13:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:36

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•29/04/2026, 16:55

DECISÃO

•13/02/2026, 10:56

DECISÃO

•24/09/2025, 12:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/07/2025, 09:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2025, 12:55

DECISÃO

•06/11/2023, 13:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/09/2023, 09:36

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DESPACHO

•15/09/2023, 10:12

DESPACHO

•05/07/2023, 12:03

DECISÃO

•24/04/2023, 08:21

DECISÃO

•07/03/2023, 07:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 11:00

DESPACHO

•20/11/2022, 07:17