Apelação Cível 7002914-53.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 123.469,07

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIQUEIAS FARIA CAMPOS

OAB/RO 7040·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES

OAB/RO 6836·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVA PEREIRA

OAB/RO 3513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIAO

Terceiro

LEONARDO OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

JANICE DOMINGOS DA SILVA COSTA

CPF

Reu

RENATA MARTINS DE MENDONCA

CPF

Reu

USE SOL ENERGIA SOLAR SERVICOS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SILVA PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JANICE DOMINGOS DA SILVA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de USE SOL ENERGIA SOLAR SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE MENDONCA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte

08/08/2025, 11:42

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:41

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JANICE DOMINGOS DA SILVA COSTA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de USE SOL ENERGIA SOLAR SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 04/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 11:42

DESPACHO

•07/07/2025, 11:31

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENATA MARTINS DE MENDONCA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE SILVA PEREIRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:09

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte

08/08/2025, 11:42

Juntada de certidão

04/08/2025, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:36

Juntada de termo de triagem

31/01/2025, 07:56

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:11

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 18:11

DECISÃO

•04/12/2024, 13:39

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:41

DESPACHO

•22/11/2023, 14:00

DESPACHO

•15/09/2023, 10:23

DESPACHO

•15/09/2023, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 14:01

DESPACHO

•29/07/2022, 13:04

DESPACHO

•25/05/2022, 09:48

DESPACHO

•31/03/2022, 12:12

DESPACHO

•10/05/2021, 14:03

DESPACHO

•09/03/2021, 17:32

DECISÃO

•04/11/2020, 17:10

DESPACHO

•05/08/2020, 10:02

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 11:42

DESPACHO

•07/07/2025, 11:31

DECISÃO

•04/12/2024, 13:39

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:41

DESPACHO

•22/11/2023, 14:00

DESPACHO

•15/09/2023, 10:23

DESPACHO

•15/09/2023, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/06/2023, 14:01

DESPACHO

•29/07/2022, 13:04

DESPACHO

•25/05/2022, 09:48

DESPACHO

•31/03/2022, 12:12

DESPACHO

•10/05/2021, 14:03

DESPACHO

•09/03/2021, 17:32

DECISÃO

•04/11/2020, 17:10

DESPACHO

•05/08/2020, 10:02

DESPACHO

•17/06/2020, 12:51

DESPACHO

•23/04/2020, 17:38

DECISÃO

•17/12/2019, 17:48

DESPACHO

•21/10/2019, 08:14

DECISÃO

•30/05/2019, 08:51