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TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.604,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ORLANDO DA SILVEIRA NETO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 02/07/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 543433/2025

Protocolizada Petição 543433/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533118/2025

Protocolizada Petição 533118/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 520526/2025

Protocolizada Petição 520526/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

Não conhecido o recurso de ORLANDO DA SILVEIRA NETO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: Rcl 46836 (2023/0448485-3)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA