Execução Fiscal 7008551-23.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.866,47

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PAULO SERGIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 13:30

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

DESPACHO

•22/05/2025, 13:25

DESPACHO

•07/04/2025, 13:10

22/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:03

Juntada de certidão

26/10/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:24

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: PAULO SERGIO DE ALMEIDA, CPF nº 54345359520 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível email: [email protected] 7008551-23.2017.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço da parte executada. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 2.866,47 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n. 3511/2017, referente ao Processo Administrativo 2455/2016. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Vilhena sexta-feira, 15 de setembro de 2023 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:46

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:30

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:15

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 17:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 12:35

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:33

Expedição de Carta precatória.

23/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 13:25

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:30

Processo Desarquivado

12/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:13

Arquivado Provisoriamente

06/12/2017, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 16:59

Juntada de Petição de diligência

02/12/2017, 15:02

Mandado devolvido sorteio

02/12/2017, 15:02

Juntada de certidão da contadoria

01/12/2017, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 09:36

Conclusos para despacho

22/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 10:18

Expedição de #Não preenchido#.

03/11/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

03/11/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 16:56

Conclusos para despacho

01/11/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 15:53

DESPACHO

•01/04/2025, 13:30

DESPACHO

•01/04/2025, 13:30

DESPACHO

•20/03/2024, 12:30

DESPACHO

•27/11/2023, 11:24

DESPACHO

•15/09/2023, 10:46

DESPACHO

•15/09/2023, 10:46

DESPACHO

•24/02/2023, 12:35

DESPACHO

•23/01/2023, 10:27

DESPACHO

•13/01/2023, 13:52

DESPACHO

•12/01/2023, 13:25

DESPACHO

•24/11/2017, 09:36

DESPACHO

•01/11/2017, 16:56