Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:02
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 09:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2024, 09:39
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 15:46
Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024, 21:14
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:10
Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2024, 12:36
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024, 03:14
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:14
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 07:15
Documentos
SENTENÇA
•21/03/2024, 09:39
ATA DA AUDIÊNCIA
•31/01/2024, 10:12
21/03/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos.
21/03/2024, 09:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2024, 09:39
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 15:46
Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024, 21:14
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:10
Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2024, 12:36
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024, 03:14
Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:14
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024, 10:12
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 09:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.
31/01/2024, 09:33
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/01/2024, 17:33
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:50
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024, 14:31
Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.
09/01/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024, 01:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024, 13:55
Expedição de Mandado.
08/01/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 13:10
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 13:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 09:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.
08/01/2024, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 01:07
Publicado DECISÃO em 15/12/2023.
15/12/2023, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023, 11:12
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 11:12
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:56
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 11:53
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 10:31
Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2023.
28/11/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 02:12
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 13:16
Recebidos os autos
27/11/2023, 13:15
Juntada de termo de triagem
24/11/2023, 09:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7005163-59.2019.8.22.0009.
Apelante: Maria dos Anjos dos Santos Advogada: Julliana Araújo Campos de Campos (OAB/RO 6884)
Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Redistribuído em 17/07/2023 D E C I S Ã O: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DEFESA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Adjudicação compulsória. Cerceamento de defesa. Matéria de fato. Contrato verbal. Fase de especificação de provas. Supressão. Nulidade. Produção de prova testemunhal. Necessária instrução. Sentença inválida. Recurso provido. Configura cerceamento de defesa a demanda que teve julgamento antecipado, apesar da matéria fática estar ainda carente de comprovação e ter a parte recorrente requerido produção de prova, ignorado pelo juízo primevo, o que leva à nulidade da sentença para que outra seja proferida após a dilação probatória, exigente na espécie. A matéria não se trata de direito, mas de elevado conteúdo fático em que não há contrato de compromisso de compra e venda físico, apenas verbal, isto é, necessária se faz a produção de prova testemunhal.
Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7005163-59.2019.8.22.0009 Pimenta Bueno/1ª Vara Cível
18/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023, 07:54
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 12:04
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
26/06/2023, 18:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:04
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 03:38
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 17:22
Juntada de Petição de recurso
18/05/2023, 16:25
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 08:40
Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.
26/04/2023, 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2023, 07:37
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2023, 09:43
Conclusos para julgamento
27/03/2023, 12:52
Juntada de Petição de petição
20/03/2023, 13:45
Expedição de Outros documentos.
27/02/2023, 07:59
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 01:25
Decorrido prazo de MARIA CLARA BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 01:25
Juntada de Petição de petição
26/01/2023, 18:35
Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
16/12/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2022, 02:17
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 10:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022, 10:24
Conclusos para despacho
24/11/2022, 16:19
Recebidos os autos
24/11/2022, 16:19
Juntada de termo de triagem
16/11/2022, 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2020, 06:39
Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
16/10/2020, 13:25
Decorrido prazo de Maria Clara Barbosa de Oliveira em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 00:20
Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020, 00:02
Juntada de Petição de certidão
22/09/2020, 15:29
Juntada de certidão
26/08/2020, 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020, 09:44
Expedição de Outros documentos.
24/08/2020, 09:44
Decorrido prazo de Maria Clara Barbosa de Oliveira em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020, 00:36
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020, 00:15
Juntada de Petição de recurso
20/08/2020, 20:25
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 08:14
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020, 00:00
Publicado SENTENÇA em 30/07/2020.
29/07/2020, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/07/2020, 16:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/07/2020, 16:35
Decorrido prazo de Maria Clara Barbosa de Oliveira em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 02:10
Conclusos para decisão
01/06/2020, 13:16
Juntada de Petição de petição
31/05/2020, 20:28
Juntada de Petição de recurso
28/05/2020, 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020, 01:08
Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2020.
21/05/2020, 01:08
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 12:51
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 12:51
Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 00:50
Juntada de Petição de petição
20/04/2020, 17:01
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 06:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 06:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 06:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 06:33
Expedição de Outros documentos.
15/04/2020, 06:33
Juntada de Petição de petição
14/04/2020, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2020.
06/03/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 08:18
Expedição de Outros documentos.
05/03/2020, 08:18
Decorrido prazo de Governo do Estado de Rondônia em 03/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 00:01
Juntada de Petição de contestação
04/03/2020, 08:51
Decorrido prazo de Maria Clara Barbosa de Oliveira em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 00:03
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 00:52
Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 00:52
Decorrido prazo de LARISSA SILVA STEDILE em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020, 00:52
Juntada de Petição de certidão
08/01/2020, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019, 16:20
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
13/12/2019, 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019, 16:53
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 16:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2019, 12:22
Expedição de Outros documentos.
12/12/2019, 12:22
Decorrido prazo de JULLIANA ARAUJO CAMPOS DE CAMPOS em 05/12/2019 23:59:59.