Embargos de Declaração Cível 7056518-93.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB/RO 4315·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA

OAB/RO 556·CPF·Representa: Autor

DIELSON RODRIGUES ALMEIDA

OAB/RO 10628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO AIMEE FEITOZA SARAIVA

CPF

Reu

ARMANDO DE FREITAS NOGUERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO DE FREITAS NOGUERA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO AIMEE FEITOZA SARAIVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:53

Conhecido o recurso de PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA e não-provido

08/10/2025, 09:38

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:04

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ARMANDO DE FREITAS NOGUERA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA em 03/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 09:38

DESPACHO

•11/09/2025, 07:17

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO AIMEE FEITOZA SARAIVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:53

Conhecido o recurso de PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA e não-provido

08/10/2025, 09:38

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARMANDO DE FREITAS NOGUERA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:28

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2025, 07:17

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:36

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:02

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 06:48

Conhecido o recurso de PROATIVA OFTALMOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA e não-provido

21/08/2025, 06:48

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:11

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 08:17

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:29

Recebidos os autos

09/07/2025, 07:55

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 07:55

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 06:48

DESPACHO

•28/07/2025, 08:17

DECISÃO

•08/07/2025, 13:24

DECISÃO

•21/03/2025, 12:33

SENTENÇA

•06/02/2025, 12:17

DESPACHO

•18/12/2024, 13:16

DESPACHO

•09/09/2024, 13:24

DESPACHO

•15/08/2024, 12:47

DECISÃO

•24/07/2024, 13:26

DECISÃO

•21/06/2024, 18:15

DESPACHO

•25/11/2023, 07:34

DESPACHO

•15/09/2023, 10:56

DESPACHO

•15/09/2023, 10:56