Execução Fiscal 7007564-45.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.612,47

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:35

Determinada diligência

13/04/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 12:35

DESPACHO

•26/02/2026, 11:31

14/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 12:35

Determinada diligência

13/04/2026, 12:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 12:35

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:32

Determinada diligência

26/02/2026, 11:32

Determinada Requisição de Informações

26/02/2026, 11:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 13:19

Determinada diligência

19/02/2026, 13:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 13:19

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:06

Determinada diligência

11/02/2026, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 12:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 12:06

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE VILHENA.

11/02/2026, 12:06

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:15

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:12

Determinada diligência

21/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:33

Processo Desarquivado

08/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:14

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:32

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME, RUA QUINHENTOS E VINTE E TRÊS 620 JARDIM AMÉRICA - 76980-852 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7007564-45.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 26/08/2021 Vistos. Procedi pesquisas pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da parte executada, as quais restaram infrutíferas, conforme documentos anexos. INDEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal e pesquisa via INFOJUD em nome da parte executada, por tratar-se ela de pessoa jurídica, uma vez que na ECF - Escritura Contábil Fiscal, não consta informações de bens, a fim de viabilizar os atos constritivos. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 15 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:14

Determinada Requisição de Informações

15/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:30

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:11

Processo Desarquivado

03/05/2023, 12:10

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 10:24

Juntada de certidão

22/04/2022, 10:22

Outras Decisões

20/04/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 11:53

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:32

Mandado devolvido sorteio

10/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 07:13

Mandado devolvido competência exclusiva

17/02/2022, 20:15

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de J. WEISS- REPRESENTACAO COMERCIAL - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de certidão

07/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:37

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 16:05

Outras Decisões

27/08/2021, 12:38

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:01

DESPACHO

•19/02/2026, 13:19

DESPACHO

•11/02/2026, 12:05

DESPACHO

•21/01/2026, 10:12

DESPACHO

•29/09/2023, 11:32

DESPACHO

•15/09/2023, 11:14

DESPACHO

•15/09/2023, 11:13

DESPACHO

•05/05/2023, 17:39

DESPACHO

•20/04/2022, 11:53

DESPACHO

•14/12/2021, 13:42

DESPACHO

•27/08/2021, 12:38