Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004145-35.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.226,69

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA GONCALVES PROCHNOW

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAONI LIMA DOS SANTOS

OAB/RO 11394·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

OAB/RO 11597·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COMAR NUNES

OAB/RO 3139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Publicado SENTENÇA em 22/04/2026.

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 12:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:01

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:17

Publicado SENTENÇA em 22/04/2026.

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2026, 12:19

DECISÃO

•06/03/2026, 14:39

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 12:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 14:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:27

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:25

Expedição de RPV.

26/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

27/11/2025, 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 15:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 15:34

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:45

Conclusos para decisão

01/09/2025, 22:31

Juntada de certidão

01/09/2025, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 02:12

Publicado DECISÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2025, 20:32

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:54

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:09

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

22/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:33

em cooperação judiciária

22/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMAR NUNES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 08:59

em cooperação judiciária

19/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/03/2024, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2024.

18/03/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:39

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/03/2024, 10:38

Juntada de despacho

13/03/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004145-35.2021.8.22.0008. RECORRENTE: ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA, OAB nº RO11597A, THAONI LIMA DOS SANTOS, OAB nº RO11394E Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M ADVOGADO DO RECORRIDO: ALESSANDRA COMAR NUNES, OAB nº RO3139A DESPACHO A parte Recorrente formula pedido de Gratuidade de Justiça em sede de Recurso Inominado, sem instruí-lo com qualquer documento comprobatório para subsidiar a análise do juízo. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: MARCIA CRISTINA GONCALVES PROCHNOW ADVOGADOS DO intime-se a parte recorrente para comprovar a alegada hipossuficiência, ou promover o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e 99, §2º do CPC, sob pena de o presente recurso ser julgado deserto e não ser conhecido, conforme Enunciados do FONAJE nº 80, n° 115 e nº 116. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral RELATOR

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/10/2022, 22:21

Juntada de Petição de recurso

30/09/2022, 20:08

Juntada de Petição de recurso

23/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de THAONI LIMA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:30

Publicado SENTENÇA em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:22

Julgado improcedente o pedido

30/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de THAONI LIMA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ESPIGAO DO OESTE - I.P.R.A.M em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:49

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

20/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:18

Outras Decisões

19/04/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2022, 15:50

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2022.

17/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de THAONI LIMA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 08:59

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:53

Outras Decisões

17/12/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:23

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 10:29

DECISÃO

•11/12/2025, 16:14

DECISÃO

•18/11/2025, 15:44

DESPACHO

•07/10/2025, 17:45

DECISÃO

•03/06/2025, 20:32

DESPACHO

•22/10/2024, 12:33

DESPACHO

•22/10/2024, 12:33

DESPACHO

•19/06/2024, 08:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 11:20

DESPACHO

•07/11/2023, 13:14

DESPACHO

•15/09/2023, 12:26

DECISÃO

•18/01/2023, 14:23

SENTENÇA

•30/08/2022, 17:26

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•20/04/2026, 12:19

DECISÃO

•06/03/2026, 14:39

DECISÃO

•11/12/2025, 16:14

DECISÃO

•18/11/2025, 15:44

DESPACHO

•07/10/2025, 17:45

DECISÃO

•03/06/2025, 20:32

DESPACHO

•22/10/2024, 12:33

DESPACHO

•22/10/2024, 12:33

DESPACHO

•19/06/2024, 08:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 11:20

DESPACHO

•07/11/2023, 13:14

DESPACHO

•15/09/2023, 12:26

DECISÃO

•18/01/2023, 14:23

SENTENÇA

•30/08/2022, 17:26

DESPACHO

•19/04/2022, 13:18

DESPACHO

•17/12/2021, 06:23