Execução Fiscal 0058475-75.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.433,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

UNIAO NORTE BRAS. DA IGREJA ADV. DO 7 DIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARQUES LUIZ

OAB/SP 421026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:53

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

24/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de Uniao Norte Bras. da Igreja Adv. do 7 Dia em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:18

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0058475-75.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:51

Outras Decisões

05/02/2021, 13:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:27

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:53

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

24/02/2021, 17:04

Decorrido prazo de Uniao Norte Bras. da Igreja Adv. do 7 Dia em 19/02/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•05/02/2021, 16:51

DESPACHO

•05/02/2021, 13:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 02:18

Publicado DESPACHO em 10/02/2021.

09/02/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1044, ENTRE CAMPOS SALES E TENREIRO ARANHA CENTRO - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0058475-75.2005.8.22.0101 Execução Fiscal

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:51

Outras Decisões

05/02/2021, 13:47

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

15/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2020, 10:58

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 08:55

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de recurso

15/06/2020, 17:51

Decorrido prazo de Uniao Norte Bras. da Igreja Adv. do 7 Dia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 08:16

Outras Decisões

13/04/2020, 14:29

Conclusos para despacho

13/04/2020, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:01

Outras Decisões

13/03/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:05

Conclusos para despacho

28/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:24

Outras Decisões

19/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

17/12/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:55

Outras Decisões

06/11/2019, 08:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:59

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:08

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:08

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 02:05

Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2019, 00:13

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/02/2019, 16:12

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/01/2019, 16:05

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

20/04/2018, 08:18

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

02/04/2018, 12:24

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/09/2017, 09:40

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/09/2017, 09:40

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/09/2017, 09:40

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:19

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:18

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:17

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 07:16

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 17:18

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

27/08/2015, 08:19

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/07/2015, 10:14

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2015, 10:13

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

06/08/2012, 09:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/08/2012, 11:43

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/08/2012, 11:42

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2012, 13:18

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/03/2012, 13:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/03/2012, 13:18

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/03/2012, 13:18

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 22/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

22/11/2011, 00:04

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/11/2011, 08:22

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/11/2011, 08:22

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/02/2011, 16:16

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/02/2011, 16:16

CERTIDÃO

•14/08/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 11:25

DESPACHO

•24/06/2020, 11:55

DESPACHO

•15/04/2020, 08:16

DESPACHO

•13/04/2020, 14:29

SENTENÇA

•13/03/2020, 15:55

DESPACHO

•09/01/2020, 14:24

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•06/11/2019, 14:55

DESPACHO

•06/11/2019, 08:01

DECISÃO

•20/04/2018, 12:18

PETIÇÃO

•12/09/2017, 13:40

DECISÃO

•27/08/2015, 12:19

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•05/02/2021, 16:51

DESPACHO

•05/02/2021, 13:47

CERTIDÃO

•14/08/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 11:25

DESPACHO

•24/06/2020, 11:55

DESPACHO

•15/04/2020, 08:16

DESPACHO

•13/04/2020, 14:29

SENTENÇA

•13/03/2020, 15:55

DESPACHO

•09/01/2020, 14:24

DESPACHO

•19/12/2019, 18:33

DESPACHO

•06/11/2019, 14:55

DESPACHO

•06/11/2019, 08:01

DECISÃO

•20/04/2018, 12:18

PETIÇÃO

•12/09/2017, 13:40

DECISÃO

•27/08/2015, 12:19

DESPACHO

•06/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•07/03/2012, 04:00