Cumprimento de sentença 7004526-94.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JOAO VALENTIM CARPANEZ DUTRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JOAO VALENTIM CARPANEZ DUTRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:29

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de parecer

25/01/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:54

Juntada de outras peças

12/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM CARPANEZ DUTRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:17

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:29

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de parecer

25/01/2024, 09:01

Documentos

DESPACHO

•30/11/2023, 08:06

DESPACHO

•15/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:54

Juntada de outras peças

12/01/2024, 08:47

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM CARPANEZ DUTRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 05:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de JOAO VALENTIM CARPANEZ DUTRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:34

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004526-94.2017.8.22.0004. EXEQUENTES: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA JOAO VALENTIM CARPANEZ DUTRA, LINHA 80, KM 05, LOTE 16, GLEBA 17 ZONA RURAL - 76829-672 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Certifique-se no processo a existência ou não de valores bloqueados. Após, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] intime-se o Município de Ouro Preto do Oeste para que se manifeste a respeito da certidão, no prazo de 10 (dez) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 15 de setembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:32

Processo Desarquivado

10/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

26/02/2018, 11:33

Juntada de certidão

26/02/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 07:38

Conclusos para despacho

23/02/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 12:01

Juntada de certidão

21/02/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 08:37

Expedição de Alvará.

19/02/2018, 17:37

Juntada de outras peças

16/02/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 06:58

Conclusos para despacho

09/02/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 16:43

Conclusos para despacho

16/01/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 11:40

Conclusos para despacho

08/01/2018, 17:58

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 17:09

Juntada de outras peças

14/12/2017, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 08:03

Conclusos para despacho

13/12/2017, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 07:24

Conclusos para despacho

11/12/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 07:29

Conclusos para despacho

04/12/2017, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 11:39

Juntada de certidão

09/11/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 10:47

Conclusos para despacho

06/11/2017, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 09:30

Conclusos para despacho

23/10/2017, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

19/10/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 16:41

Conclusos para decisão

18/10/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 16:41

DESPACHO

•26/02/2018, 07:38

DESPACHO

•15/02/2018, 06:58

DESPACHO

•19/01/2018, 16:43

DESPACHO

•11/01/2018, 11:40

DESPACHO

•14/12/2017, 08:03

DESPACHO

•12/12/2017, 07:24

DESPACHO

•07/12/2017, 07:29

DESPACHO

•08/11/2017, 10:47

DESPACHO

•24/10/2017, 09:30

DESPACHO

•19/10/2017, 10:27